Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17728 Juiz(a) do Trabalho Titular" Votação: Unânime. (ID 3d39600 - Pág. 1) São Paulo, 12 de Maio de 2021. Nego provimento ao agravo de petição. Atentem as partes para o preceito da Orientação Jurisprudencial nº 118 da SBDI-1 do C. TST, bem como para as disposições do artigo 1.026, §§ 2º, 3º e 4º do NCPC. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO Desembargadora Relat

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

responsabilidade, razão pela qual será com ele analisada.O tema posto nos autos reclama a apreensão e estudo da natureza da dívida exigida pelo requerente.Com efeito, tratando-se de despesas condominiais, tem-se há muito sedimentado, tanto na doutrina, como na jurisprudência, que se está diante da denominada obrigação propter rem.Esse tipo de obrigação se distingue das demais pela peculiaridade de não ser firmada entre as partes em virtude da manifestação expressa ou tácita de von

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 9 de novembro de 2016. 21ª VARA CÍVEL Dr. HERALDO GARCIA VITTA - JUIZ FEDERAL Belª SILVIA APARECIDA SPONDA TRIBONI - DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 4789 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 0028214-44.2002.403.6100 (2002.61.00.028214-3) - GILSON OLIVEIRA FRIGO X MARTA REGINA MOREIRA FRIGO(SP080760 - ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP078173 - LOURDES RODRIGUES RUBINO E SP075284 - MARCOS VINICIO JORGE DE FREITAS E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) Ciência às

Publicações Judiciais II ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. MAIRAN MAIA AGRTE : HELP EXPRESS SERVICOS LTDA ADV: SP222546 IGOR HENRY BICUDO AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER PARTER : FEBEX EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES DE DOCUMENTOS LTDA -EPP e outros ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00049AI 496544 0002653-96.2013.4.03.0000 SP 00251338220054036100 RELATOR : DES.FED. MAIRAN MAIA AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 494 JUIZO DEPREC:1ª. Vara de Família e Sucessões REQUERENTE:M. V. D. S. F. E OUTROS ADVOGADO:20284/SP - ANGELO MARIA LOPES Requerido:E. F. VARA:4ª. VARA CÍVEL PROCESSO:361.01.2009.012286 Nº ORDEM:02.01.2009/021758 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:14932 JUIZO DEPREC:SETOR DE EXECUÇOES FISCAIS REQUERENTE:PREFEITU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 623 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO (COB. CONDOMÍNIO) REQUERENTE:CONDOMINIO EDIFICIO PIRINEUS ADVOGADO:117585/SP - SOLANGE APARECIDA MOREIRA Requerido:DANIELA MARCIA ALVARENGA GUASTELA TESTASECCA VARA:41ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2009.229044 Nº ORDEM:01.03.2009/002785 CLASSE:RECONVENÇÃO REQUERENTE:CELESTE CARMEN NÁRDI E OU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 802 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQUERENTE:ADOLFO DOS SANTOS Requerido:EDSON PANDOLFO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:451.01.2010.017387 Nº ORDEM:01.03.2010/001443 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:608 JUIZO DEPREC:29ª. Vara Cível REQUERENTE:JÉSSICA BRUNA CHIOZZI ADVOGADO:163506/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1096 PROCESSO:068.01.2011.045015 Nº ORDEM:01.05.2011/003410 CLASSE:DIVÓRCIO (ORDINÁRIO) REQUERENTE:M. A. D. F. V. ADVOGADO:232187/SP - ELIANA PEREIRA DE ARAUJO PECCICACCO Requerido:A. D. G. V. VARA:5ª. VARA CÍVEL PROCESSO:068.01.2011.045018 Nº ORDEM:03.01.2011/004612 CLASSE:RESSARCIMENTO DANOS CAUSADOS ACID. VEÍC.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 663 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQTE : Ivone Bretone Ruiz de Lima ADVOGADO : 56734/SP - MANOEL BARREIRO RODRIGUES REQDA : Anderson da Palma Borges VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :008.10.003583-0 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Colégio Agostiniano Mendel ADVOGADO : 28852/SP - ENIVAN GENTIL BARRAGAN REQDA : Andre Lui

Publicações Judiciais I ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Opção ao FGTS realizada na vigência da Lei 5.107/66, que previa de maneira expressa e inequívoca a incidência da taxa progressiva de juros. II - Inexistência de provas de lesão a direitos. Carência de ação configurada. III - Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto