Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com contrarrazões, vieram os autos a este Tribunal. É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0047841-54.1990.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: CLARISMUNDO LEPRE, JUDITE XAVIER FALCAO, ENNIO ANGELO BERTONCINI, ALINE PEREIRA ADAO DE BRITO, ANDRE AGRESTI, ANTONIA DE FREITAS, JOAO GILBERTO DE SANTANA, CHANG CHIH WEI, JORGE VILLEGAS PANTOJA, NORBERTO COIMBRA, ROGERIO ATIHE, ROBERTO SARAVAL, RUDOLF REITER, APARECIDO JACINTO SOBRINHO, MARIA ESTER FREIRE DE OLIVEIR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CRISTINA DAURIA(SP214221 - SERGIO AUGUSTO DE MORAES) X APARECIDO JACINTO SOBRINHO(SP090076 - MARLENE MONTE FARIA DA SILVA) X GERSON IZZO(SP090076 - MARLENE MONTE FARIA DA SILVA E SP118893 - ROSEMEIRE SOLA RODRIGUES VIANA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 601 - IVANY DOS SANTOS FERREIRA) X ENNIO ANGELO BERTONCINI X UNIAO FEDERAL X ALFREDO MARIA CARVALHO X UNIAO FEDERAL X ALFREDO SIQUEIRA FERRAMENTAS LTDA X UNIAO FEDERAL X ALINE PEREIRA ADAO X UNIAO FEDERAL X AMILCAR AUGUSTO ESTEVES XAVIER X UNIAO FEDERAL X

Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0047841-54.1990.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: CLARISMUNDO LEPRE, JUDITE XAVIER FALCAO, ENNIO ANGELO BERTONCINI, ALINE PEREIRA ADAO DE BRITO, ANDRE AGRESTI, ANTONIA DE FREITAS, JOAO GILBERTO DE SANTANA, CHANG CHIH WEI, JORGE VILLEGAS PANTOJA, NORBERTO COIMBRA, ROGERIO ATIHE, ROBERTO SARAVAL, RUDOLF REITER, APARECIDO JACINTO SOBRINHO, MARIA ESTER FREIRE DE OLIVEIRA, SEBASTIAO SANCHES MARTINES, ROBERTO PRESTES, GERSON IZZO, TAKAAKI SA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

42.1992.403.6100 (92.0093673-3)) UNIAO FEDERAL(Proc. 825 - ADRIANE DOS SANTOS) X HORIZON COM/ IMP/ E EXP/ LTDA(SP007340 - CARLOS AUGUSTO TIBIRICA RAMOS E SP106337 - ANDREA CEPEDA KUTUDJIAN) Vistos, etc.Recebo os presentes embargos.Considerando que o prosseguimento da execução poderá causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, bem como o interesse público envolvido, atribuo o requerido efeito suspensivo aos presentes embargos, nos termos do artigo 739-A, 1º do Código

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CRISTINA DAURIA(SP214221 - SERGIO AUGUSTO DE MORAES) X APARECIDO JACINTO SOBRINHO(SP090076 - MARLENE MONTE FARIA DA SILVA) X GERSON IZZO(SP090076 - MARLENE MONTE FARIA DA SILVA E SP118893 - ROSEMEIRE SOLA RODRIGUES VIANA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 601 - IVANY DOS SANTOS FERREIRA) X ENNIO ANGELO BERTONCINI X UNIAO FEDERAL X ALFREDO MARIA CARVALHO X UNIAO FEDERAL X ALFREDO SIQUEIRA FERRAMENTAS LTDA X UNIAO FEDERAL X ALINE PEREIRA ADAO X UNIAO FEDERAL X AMILCAR AUGUSTO ESTEVES XAVIER X UNIAO FEDERAL X

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

42.1992.403.6100 (92.0093673-3)) UNIAO FEDERAL(Proc. 825 - ADRIANE DOS SANTOS) X HORIZON COM/ IMP/ E EXP/ LTDA(SP007340 - CARLOS AUGUSTO TIBIRICA RAMOS E SP106337 - ANDREA CEPEDA KUTUDJIAN) Vistos, etc.Recebo os presentes embargos.Considerando que o prosseguimento da execução poderá causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, bem como o interesse público envolvido, atribuo o requerido efeito suspensivo aos presentes embargos, nos termos do artigo 739-A, 1º do Código

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERRAMENTAS LTDA X UNIAO FEDERAL X ALINE PEREIRA ADAO X UNIAO FEDERAL X AMILCAR AUGUSTO ESTEVES XAVIER X UNIAO FEDERAL X ALVARO BORDIM X UNIAO FEDERAL X ANDRE AGRESTI X UNIAO FEDERAL X ANTONIA DE FREITAS X UNIAO FEDERAL X CASSIO SA DE MIRANDA E OLIVEIRA X UNIAO FEDERAL X CHANG CHIH WEI X UNIAO FEDERAL X CLARISMUNDO LEPRE X UNIAO FEDERAL X EROS ABRANTES ERHART - ESPOLIO X UNIAO FEDERAL X FERNANDO AUGUSTO CARVALHO X UNIAO FEDERAL X JOAO GILBERTO DE SANTANA X UNIAO FEDERAL X JORGE VILLEGAS PANTOJA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERRAMENTAS LTDA X UNIAO FEDERAL X ALINE PEREIRA ADAO X UNIAO FEDERAL X AMILCAR AUGUSTO ESTEVES XAVIER X UNIAO FEDERAL X ALVARO BORDIM X UNIAO FEDERAL X ANDRE AGRESTI X UNIAO FEDERAL X ANTONIA DE FREITAS X UNIAO FEDERAL X CASSIO SA DE MIRANDA E OLIVEIRA X UNIAO FEDERAL X CHANG CHIH WEI X UNIAO FEDERAL X CLARISMUNDO LEPRE X UNIAO FEDERAL X EROS ABRANTES ERHART - ESPOLIO X UNIAO FEDERAL X FERNANDO AUGUSTO CARVALHO X UNIAO FEDERAL X JOAO GILBERTO DE SANTANA X UNIAO FEDERAL X JORGE VILLEGAS PANTOJA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

imperiosa a comprovação do nascimento da parte-requerente no exterior, da nacionalidade brasileira do pai ou da mãe (nata ou por naturalização) ao tempo do seu nascimento, da maioridade civil (18 anos), da residência permanente no Brasil (podendo essa ser efetivada a qualquer tempo), e do requerimento expresso da nacionalidade brasileira (também formulado a qualquer tempo), pelo qual há a confirmação do direito fundamental em lume.No caso dos autos, verifico que a parte-requerente nasc

Publicações Judiciais I ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELANTE: JOSE VIRGULINO DOS SANTOS - SP108671 Advogado do(a) APELANTE: RUBENS LEAL SANTOS - SP100628-A Advogado do(a) APELANTE: SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827 Advogado do(a) APELANTE: SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827 Advogado do(a) APELANTE: SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827 Advogado do(a) APELANTE: SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827 Advogado do(a) APELANTE: SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827 Advogado do(a) APELANTE: SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827 Advogado