Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9522 o meio adequado e necessário para a consecução dos direitos ininterrupto de revezamento. postulados na inicial, diante da resistência das rés. Diante do que conta da petição inicial do processo Rejeita-se a preliminar. 000247179.2014.5.03.0069, JOSEMAR DAMIAO DA SILVA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL também laborava em horário administrativo (fls. 121 - ID. a49e33

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9524 indenizatório, na forma da lei específica, e retida pelo empregador IVO DO CARMO, NERY AGOSTINHO REZENDE, SILVIA REGINA quando do pagamento do crédito. DO CARMO DUTRA e JOSEMAR DAMIAO DA SILVA, as parcelas A contribuição previdenciária é de responsabilidade das duas de: partes, sendo que o empregador reterá a parte do empregado, 1 - horas extras in itinere

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9533 As retenções previdenciária e fiscal sobre os créditos pagos em DE SOUZA, LUCAS TEIXEIRA DIAS, LUIZ CARLOS DOS demandas trabalhistas decorrem de lei, cabendo ao Judiciário SANTOS, LUIZ PAULO DA SILVA GONCALVES, SAMUEL determinar as deduções que são feitas pelo empregador na época GERALDO DA SILVA, WAGNER WULLIAN GOMES e WANUSA do pagamento e executar a con

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9531 explícita ou implícita, no ordenamento jurídico e atribui a qualidade LUIZ PAULO DA SILVA GONCALVES, SAMUEL GERALDO DA de devedoras de tais direitos às Reclamadas, que oferecem SILVA, WAGNER WULLIAN GOMES e WANUSA COSTA resistência à pretensão. ARAUJO ROCHA trabalhavam de 08h às 17h ou das 07h30min às Desta feita, pela teoria da asserção adotada pelo Ju�

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9526 DAMIAO DA SILVA, tendo em vista que o substituto já postulou tal Desta feita, pela teoria da asserção adotada pelo Juízo, não há que parcela quando ajuizou a ação 0002471-79.2014.5.03.0069. se falar em carência de ação, pois as partes são legítimas para Analisando os documentos juntados às fls. 515/601 verifica-se, de figurarem nos polos da demanda, os

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9528 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS do pagamento e executar a contribuição previdenciária sobre as Preenchidos os requisitos, defiro ao sindicato-autor, na condição de parcelas decorrentes da sentença. substituto processual dos trabalhadores, os honorários advocatícios, A contribuição do Imposto de Renda é exclusiva do empregado, ora fixados no importe de 15%

Diário da Justiça ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 28 CAAPORA VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 024/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00409 Processo: 0000078-20.2012.815.0021 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEVISON BERNARDINO DE SOUZA ADVOGADO: 009427PB JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se ao patrono do réu para apresentar as alegações finais, no pr

Diário da Justiça ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018 32 00484 Processo: 0000196-39.2014.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DALVAN BARBOSA DA SILVAREU: JOSE DA COSTA PALMA JUNIOR ADVOGADO: 036964PE LUCIAN SAYRO DE SA FREIRE. VITIMA: HERALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se da decisão de fls.133,pedido de revogação de prisão preventiva indeferido.Expedição de Carta Precatoria a Comarca de Bel

Diário da Justiça ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 Francisco De Lira 004234 - Pb • 192; Jose George Costa Neves 007128 - Pb • 33 ; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 204; Jose Inacio Pereira De Melo 005700 - Pb • 10; Jose Lafayete Pires Benevides Gadel 022790 - Pb • 363; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 342; Jose Lindomar Soares Junior 005788 - Pb • 96; Jose Marcilio Batista 008