Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região JOAO MARIA MACHADO PEREIRA Secretário de Audiência 848 É o que basta relatar. DECIDO: Prefacialmente, observo que os Embargos foram opostos Vara do Trabalho de Currais Novos/RN Notificação tempestivamente e são cabíveis, em tese, na hipótese proposta, estando, portanto, aptos ao conhecimento. Os Embargos de Declaração são cabíveis em casos de omissão, Process

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 755 ENTREGA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, – PPP e DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS proceda à entrega ao reclamante do seu Perfil Profissiográfico DE TRABALHO – LTCAT Previdenciário - PPP original, no qual devem constar as atividades O reclamante requer que a reclamada se

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 655 disciplina acerca dos honorários advocatícios, como se pode NASCIMENTO em face de MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, observar do art. 791-A da CLT. Ficaram disciplinados os seguintes DECIDO: critérios: a) honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 1. Acolher a preliminar de incompetência da justiça do trabalho 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (qui

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 823 Cadastro Nacional de Informação Social, observando-se as PODER JUDICIÁRIO instruções insertas nos §§ 2° e 3° do art. 3° do Provimento TRT/CR JUSTIÇA DO n° 04/2008, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00, a favor do reclamante, arbitrada por força e autorização do art. 536, § 1°, do CPC, aplicado subsidiariamente ao INTIMA

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 579 parte. superior a R$ 20.000,00, uma vez que é desnecessária a intimação Das custas processuais. em valor inferior, nos termos da Portaria nº 839, de 13.12.2013, do Concedo ao autor, conforme requerido na exordial, a isenção de Ministério da Fazenda. custas e também que o mesmo fica desobrigado a proceder Intimem-se as partes. depósito recursal, dada a sua

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 789 comprovante de vacinação contra a COVID-19. finais remissivas. Autos conclusos para julgamento. 7. É vedado o acesso de pessoas que estiverem sem máscara, sem II – FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, JURÍDICA DO PEDIDO. Alega a litisconsorte a impossibilidade apresentarem temperatura corporal igual ou

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 823 Cadastro Nacional de Informação Social, observando-se as PODER JUDICIÁRIO instruções insertas nos §§ 2° e 3° do art. 3° do Provimento TRT/CR JUSTIÇA DO n° 04/2008, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00, a favor do reclamante, arbitrada por força e autorização do art. 536, § 1°, do CPC, aplicado subsidiariamente ao INTIMA

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 Vistos, etc. 524 6. Em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no A despeito desta unidade jurisdicional adotar, até o presente PJe-JT, expeça-se o necessário para intimação da(s) momento, o formato de audiências 100% telepresencial como regra, reclamada(s) via sistema, por meio do seu representante judicial. com a tramitação da quase totalida

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 ADVOGADO concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento. Inteligência do disposto no art. 300 do CPC. ADVOGADO A verossimilhança da alegação decorre de relativa certeza quanto à RECLAMADO verdade dos fatos, isto é, supõe-se provada nos autos a matéria ADVOGADO fática. Pressupõe prova, que, embora no âmbito de cognição sumária, aproxime, e

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 4. Fica facultado as partes, nos prazos estabelecidos, se tiverem 788 DESTINATÁRIO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS interesse na realização de conciliação, informar e juntar aos autos, as suas propostas de conciliação, para análise e eventual INTIMAÇÃO homologação por este Juízo. 5. Intimem-se, com urgência, as partes do inteiro teor deste Fica V. Sa. in