Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4499 observância ao entendimento adotado por esta Unidade Judiciária. incidência, excluídos os juros de mora aplicáveis às parcelas 4) Os valores devidos deverão ser acrescidos dos juros de mora tributáveis, consoante a jurisprudência majoritária consubstanciada simples, no montante de 1% ao mês desde o ajuizamento da na Súmula 53 do E. TRT: "DESCONTOS FISCAIS.

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 2296 que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que a) uma hora pela supressão parcial do intervalo, por dia justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse efetivamente trabalhado, acrescida do adicional de 50% (artigo 71, prazo, tal obrigação do beneficiário. §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho), nas ocasiões em

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 3600 promovida pela Medida Provisória nº. 449/2009, posteriormente Acolho em parte aimpugnaçãoà sentença de liquidação da União convertida na Lei nº. 11.941/2009. Em relação ao trabalho prestado para determinar a aplicação dataxaSELICcorrespondente e a no período a partir de 05.03.2009 - data em que passou a ser aplicação do regime de competência quanto a

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 Processo Nº ATOrd-0020381-74.2021.5.04.0028 RECLAMANTE PAULA RENATA BONNEMBERG VARGAS ADVOGADO WAGNER ALESSANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA(OAB: 108798/RS) ADVOGADO JOAO VILCEU VIEIRA SOARES JR(OAB: 67545/RS) RECLAMADO UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A 3186 R$ 3.900,00, bem como, danos materiais; 6. pagamento dos honorários assistenciais ou, sucessivamente dos advocatíci

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 5092 RETENÇÕES LEGAIS. A reclamada deverá proceder ao segundo os critérios definidos supra, com correção monetária e recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as juros moratórios na forma da lei e autorizada a retenção na fonte do parcelas da condenação que integram o salário de contribuição imposto de renda e das contribuições p

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 Advogado(a)(s): JOAO VILCEU VIEIRA SOARES JUNIOR (RS - 67545) 7231 conforme previsto na referida Política. Além disso, a terceira fase foi aplicada em 23-10-2019, e a despedida foi efetivada em 08-112019, sendo incontroverso que nesse lapso temporal o reclamante PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS não cometeu qualquer ato faltoso, sendo que ele somente poderia Superada a apreci

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 CLAUDIO DIAS DE CASTRO Advogado(a)(s): (RS - 32361) 11872 inclusive os que laboram em período de experiência, e os procedimentos prévios para a sua dispensa variam a depender da causa justificadora da deflagração do respectivo processo, tal como previsto em suas cláusulas, sendo que a prova da ocorrência do Recorrido(a)(s): EMMELINE SILVA DA SILVA motivo determinan

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1400 3. A parte deverá realizar a juntada do arquivo “.PJC” quando da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 807a40d apresentação dos cálculos, e estes deverão ser elaborados por proferido nos autos. meio do sistema PJe-Calc. Para a correta juntada do arquivo PJC, é Vistos, etc. necessário incluir anexo em PDF com o resumo do cálculo e Trat

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 4202 segurança e levasse pessoas não autorizadas ao local de trabalho. de sua família, mas paradoxalmente decidiu se manter no palanque Soma-se a isso o fato de a reclamante permanecer trabalhando em e tentou atribuir seu aborto à reclamada, mais uma vez tornando local insalubre durante a sua gestação, valendo referir que o fato foi público o fato em grupo de what

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Processo Nº ATOrd-0021223-46.2019.5.04.0021 RECLAMANTE CATIA ROSANE DE LIMA BOTTINI ADVOGADO WAGNER ALESSANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA(OAB: 108798/RS) ADVOGADO JOAO VILCEU VIEIRA SOARES JR(OAB: 67545/RS) RECLAMADO CLARO S.A. ADVOGADO ANTONIO GRAEFF MARTINS(OAB: 53981/RS) RECLAMADO LIQ CORP S.A. ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) 2125 tácita, ou norma coletiva (S