Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 4486 devem ser informados, destacadamente, os valores relativos às pela Instrução Normativa RFB nº 1.127 de fevereiro de 2011 e da contribuições previdenciárias (cotas do empregador, da empresa e Súmula nº 53 deste Regional, referente a não dedução de da entidade a ela equiparada e cota do trabalhador e dos demais imposto de renda sobre juros de mora; segurado

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6221 denominada “Sala Pessoal da 17ª Vara do Trabalho de Porto endereço e meios alternativos de contato (número de telefone Alegre-Juiz Substituto” através do seguinte link https://trt4-jus- celular e e-mail) para utilização em caso de dificuldade técnica, bem br.zoom.us/my/varapoa17js; caso o acesso seja via smartphone o como cópia de documento de identificaçã

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 2372 que tanto a submissão a uma jornada mais extensa como o aos empregados, o que é vedado pelo art. 6º da Portaria n. exercício do cargo de confiança em si - ambos os aspectos 03/2002", o que, contudo, não foi apreciado pela sentença, abordados na contestação - autorizam, conforme entendimento requerendo a manifestação correspondente. deste Juízo, o pagame

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 8210 acordada não haja sido paga pelo tomador, ressalvada a hipótese do item 5.2, II. Primeiramente, observe-se que o item 5.2, II, dispõe sobre a EMBARGOS DECLARATÓRIOS liquidação do contrato de seguro mediante depósito da obrigação ROT-0021210-42.2017.5.04.0013 - Gabinete da Presidencia garantida. Embargante(s): O Ato Conjunto n. 01/2019 TST-CSJT-CGJT estabelece

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2044 demanda até o efetivo pagamento da dívida, consoante o disposto MORA. BASE DE CÁLCULO. Os juros de mora sobre o crédito na Lei nº 8.177/91. Tais juros serão aplicados na forma da Súmula trabalhista não integram a base de cálculo dos descontos fiscais".. nº 52 do E.TRT, in verbis: "JUROS DE MORA. BASE DE De outra parte, diante do advento da Lei nº 12.350/2010

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 LEANDRO MACHADO DE Recorrido(a)(s): FRAGA 6955 IV do programa, que implique quebra de fidúcia nele não descritas que gerem a impossibilidade total de manutenção do vínculo, ou de dispensa por motivos diversos, que não relacionados à conduta do JOAO VILCEU VIEIRA SOARES Advogado(a)(s): JUNIOR (RS - 67545) empregado - fatores técnicos, econômicos ou financeiros) é