Poder Executivo ● 03/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo b) Documentos Emitidos pelo Médico (Originais) 042/2019 3934829 040/2019 3944182 041/2019 3944190 047/2019 11088281 050/2019 11088311 051/2019 11088320 052/2019 11088346 053/2019 11088389 054/2019 11088397 055/2019 11088400 056/2019 11088419 057/2019 11088427 059/2019 11088443 060/2019 11088460 061/2019 11088354 069/2021 11088338 064/2019 3952789 066/2021 3952819 067/20

Poder Executivo ● 12/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 019/2019 AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017, que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND, e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complemen