Publicações Judiciais II ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : MARCELA CLEMENTE MARTIN CASTILHO e outros(as) ADV : DF022256 RUDI MEIRA CASSEL ADV : SP124327 SARA DOS SANTOS SIMOES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP Anotações : DUPLO GRAU 00073 ACR 44506 0004906-87.2000.4.03.6119 SP RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO REVISORA : DES.FED. CECILIA MELLO APTE : MARCIA CRISTINA HURTADO RODRIGUEZ ADV : SP230208 JOSÉ MANUEL VASCO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

réu, em seu interrogatório, de que já foi condenado por outros crimes, não há nos autos prova peremptória da sua reincidência, porquanto inexiste prova segura quanto ao transcurso ou não do prazo depurador de 5 (cinco) anos art. 64, I, do CP , motivo pelo qual deixo de aplicar tal agravante.Saliento, ainda, que, embora tenha o réu confessado que serviu de batedor para o crime de contrabando de cigarros (e não de drogas), o conjunto probatório revelou dolo do agente quanto ao delito pr

Publicações Judiciais I ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO CO-REU No. ORIG. : : : : : JOEL DA SILVA GOMES reu preso SC008165 JOAO ANTONIO DE SOUZA TRAJANO JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS ISEQUEL LOPES DE MELLO 00009976820124036005 2 Vr PONTA PORA/MS DECISÃO Vistos em decisão liminar. Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado João Antonio de Souza Trajano em favor de JOEL DA SILVA GOMES e contra ato do Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponta Porã/

Caderno único ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 0702084-81.2016.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON LIMA DA SILVA RÉU: REGINALDO DE TAL DECISÃO O feito não comporta julgamento antecipado, porquanto há pedido de ambas as partes para produção de prova oral em audiência. Designe-se AUDIÊNCIA de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data da audiência, informando que as testemunhas qu

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região MlYzQT09 2622 • ID da Reunião: 84553276157 • ID da Reunião: 86437451741 • Senha: 1qEspWtH3a • Senha: U1D27nH3BS Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda Eventuais dificuldades técnicas (e.g. interrupções de serviço, queda de conexão da internet, problemas de áudio ou microfone) que de conexão da internet, problemas de áu

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 6235 pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. JORGE FRANCISCO, na forma da CEP: 72115-540 Resolução Administrativa nº 10/2011 do egrégio Tribunal Regional e-mail: [email protected] - Telefone: (61) 33481020 do Trabalho da 10ª Região. Quem pretender arrematar dito(s) Atendimento ao público das 9 às 18 horas bem(ns), deverá estar ciente que à espécie

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região índice do próprio mês de exigibilidade. 2600 proferida nos autos. Autoriza-se a dedução dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda. Os descontos previdenciários devem observar o SENTENÇA disposto na Lei 8.212/91 quanto a parcelas salariais e indenizatórias, alíquotas e teto máximo de contribuição, distribuindo- I - RELATÓRIO se as parcel

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 3528 Sessão de julgamento VIRTUAL extraordinária em 06 de outubro de Inconformada com a r. decisão que denegou processamento ao 2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 004/2020. recurso ordinário, por deserto, agrava de instrumento a reclamada, aduzindo, em síntese, estar impossibilitada de efetivar o Composição: Exmos. Srs. Desembargadores José Pedro de r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ESP.DA LEI ANTITOXICOS 0000997-68.2012.403.6005 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1389 - THIAGO DOS SANTOS LUZ) X ISEQUEL LOPES DE MELLO(MS010063 - DANIEL REGIS RAHAL) X JOEL DA SILVA GOMES(MS005078 - SAMARA MOURAD E MS011332 - JUCIMARA ZAIM DE MELO) I RELATÓRIO.Trata-se de ação penal proposta pelo MPF em face de Isequel Lopes de Mello e de Joel da Silva Gomes pela prática, em tese, do crime definido no art. 33, caput, c/c art. 40, I e V, da Lei 11.343/2006.Consta da denúncia

Publicações Judiciais I ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP1952840A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVADO: . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 19 de junho de 2017 Destinatário: AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 5001977-24.2017.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, pode