Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2195 534 direitos difusos, de modo que sua inclusão no cálculo inicial é indevida, conforme se verifica do dispositivo da sentença. Em caso de não pagamento do valor cobrado nos autos, o Ministério Público deverá ter ciência da inadimplência e postular o recebimento da multa, se assim entender cabível.Após a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2758 709 sendo passíveis não apenas de penhora e expropriação judicial, mas também de livre alienação entre particulares. Reforma da r. decisão agravada. RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO’. (TJ-SP - AI: 21220475420148260000 SP 212204754.2014.8.26.0000, Relator: Berenice Marcondes Cesar, Data de Julgamento: 21/10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 595 FERNANDA PAOLA CORRÊA (OAB 238638/SP) Processo 1003394-52.2014.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Município de Artur Nogueira - JOEL JOSE DA SILVA - Vistos. 1. Comprovada a propriedade, DEFIRO a PENHORA do veículo de placas CCN-5001. 2. Nomeio o executado como fiel depositário do be

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1677 598 Nº 2097904-98.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Primustec Usinagem de Precisão Ltda. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - AGRAVO DE INSTRUMENTO N�

Caderno único ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 13 de outubro de 2010 Nº 27528-3/10 - Reintegracao de Posse - A: BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF01709A - Aluizio Ney de Magalhaes Ayres. R: MICHELINE EMILIA LOCIO DE ALENCAR. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Comprove o autor o envio de notificação que tenha sido efetivamente recebida no endereço da ré, eis que o documento juntado com a inicial não contém esse dado, pois a informação fornecida pelo cartório nã

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2893 478 Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Francisco Antonio Lopes de Lima Filho - REQUERIDO: Bradesco Auto/re Cia de Seguros - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Vistos, em permanente e contínua correição. Designo, para realização da perícia, o dia 19/10/2022, a ser realizada em regime de mutirão, a partir das 13:00h e até às 16:00h (POR ORDEM DE CHEGADA), no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2999 61613, Com. CG n. 641/2015), salientando que, na esteira do quanto decidido por ocasião do julgamento do REsp n. 1.340.553, submetido ao rito dos recursos repetitivos (CPC, art. 1.036), findo o prazo de um ano, iniciar-se-á automaticamente o lustro prescricional, independente de petição ou de decisão judic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1241 de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1714 despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO a ser e protocolizado pela requerente para os atos acima descritos (diretamente perante a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMESP), comprovando-se o protocolo no processo no prazo de 10 dias. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: EDJALMA ALVES DA SILVA (OAB 6

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1166 sejam requeridas, pela via administrativa, no respectivo órgão público, pois uma república democrática que impõe penalidades sobre o cidadão tem a contrapartida de lhe apresentar os fundamentos de fato e de direito que amparam tal deliberação. Não obstante tudo o que se consignou, não há como ser ignorada a s