Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

109, I, da CF; ou ii) se a anulação do Auto de Infração, cuja lavratura constitui ato delegado de autoridade federal, houvesse sido perseguida em sede de mandado de segurança, na forma do inciso VIII do mesmo dispositivo.No caso vertente, busca-se um provimento jurisdicional condenatório (e não mandamental), em sede de ação de conhecimento. É dizer, não está a parte autora a acoimar de ilegal ato delegado de autoridade federal, potencialmente lesivo a um seu direito, mas sim a exigir

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

r. sentença, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 0004478-27.2003.403.6111 (2003.61.11.004478-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006052-27.1999.403.6111 (1999.61.11.006052-8)) ALPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA(SP087157 - ELOISE DE BAPTISTA CAVALLARI E SP131796 - GILBERTO DE BAPTISTA C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

r. sentença, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 0004478-27.2003.403.6111 (2003.61.11.004478-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006052-27.1999.403.6111 (1999.61.11.006052-8)) ALPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA(SP087157 - ELOISE DE BAPTISTA CAVALLARI E SP131796 - GILBERTO DE BAPTISTA C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 987 970 9114885-30.2007.8.26.0000 (992.07.057618-0) - Apelação - Marília - Relator: Des.: Francisco Occhiuto Júnior, Revisor: Des.: Luis Fernando Nishi - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Aparecido Augusto da Silva (Assistência Judiciária) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Augusto Broveglio Filho -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 902 221 0015095-62.2010.8.26.0344; Apelação; Comarca: Marília; Vara: 1ª. Vara Cível; Nº origem: 344.01.2010.015095-3/000000000; Assunto: Repetição de indébito; Apelante: Pedro César Martins Fontanelli (Justiça Gratuita); Advogado: DACIO ALEIXO (OAB: 86674/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Marília; Advogado: Luiz Fernando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1429 1159 SP) (Fls: 23) - Advogado: Jairo Florencio Carvalho Filho (OAB: 205892/SP) (Fls: 34) 42 - 0049162-13.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Pirajuí - Relator Marcos Ramos - Agravante: Urbano Papile Laneza - Agravado: Antonio Gabriel Romao - Advogado: Ricardo Genovez Paterlini (OAB: 155868/SP) (Fls: 35) - Advogada: Claudia Marly Can

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1435 975 0045046-61.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Relator: Des.: Marcos Ramos - Agravante: Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - Agravado: Ronaldo Pimentel - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advogada: Eliana Estevão (OAB: 161394/SP) (Fls: 34) - Advogado: Roberto Stocco (OAB: 169295/SP) (Fls: 34) 00451

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1639 908 Edson Carvalho dos Santos (OAB: 38193/SP) - Pateo do Colégio - Sala 309 Nº 0037866-79.2009.8.26.0405/50000 - Embargos de Declaração - Osasco - Embargte: Ademir Carlos Brisolla Araújo Embargdo: B2w - Companhia Global do Varejo (submarino.com) - Embargdo: Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira (intelbrás S/a) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1675 1067 Nº 0023490-14.2008.8.26.0344/50000 - Embargos de Declaração - Marília - 4ª. Vara Cível - Embargte: Companhia Paulista de Força e Luz - Embargdo: Roberto Fachin - Advs: Celso Simoes Vinhas (OAB: 23835/SP) - Gustavo Barbosa Vinhas (OAB: 255427/SP) - Rodolfo Dantas de Souza (OAB: 161848/SP) - Remetidos os Autos para o Superior

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1468 642 - Advs: Valmir Dezotti (OAB: 129500/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB: 105400/SP) - Pateo do Colégio - Sala 309 VISTA Nº 0039125-24.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Agravado: U