Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 2290 hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder a soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa; b) 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação (art. 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/03 alterado pela Lei Estadual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2157 138 caráter infringente dos embargos.Acresça-se, ainda, que o inconformismo da parte não pode servir de mote à alteração da sentença prolatada, considerando que, sendo este o caso, deve o embargante valer-se do recurso processual próprio.Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de fls. 707/709, mantendo a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 775 prosseguimento, no prazo de cinco dias, tendo em vista a pesquisa realizada através do Bacen-Jud, arquivada em pasta própria, com resultado parcial por insuficiência de saldo (valor bloqueado: R$ 100,00). - ADV: THIAGO BASAGLIA DALPINO (OAB 284998/SP), PAULO ROBERTO ALIPRANDINO (OAB 145899/SP) Processo 00012

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1530 2206 J. - Certidão - Honorários - Para Fins do Convênio Defensoria-OAB (retirar certidão honorarios) - ADV: IGOR ANDRÉ ARENAS CONDE MENECHELLI (OAB 177084/SP) Processo 0002594-92.2012.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J. da S. M. - Certidão - Honorários - Para Fin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 813 1398 Logistica e Transporte Rodoviarios Ltda e outro - Vistos. 1) Fls. 113/114: a diligência perante o Detran pode ser realizada diretamente pelo autor. Para tanto, concedo-lhe o prazo de dez dias. 2) Indefiro a autorização para a vendados bens apreendidos, em função do óbice do artigo 273, § 2º do CPC. Int. - ADV: ALE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 317 Pereira da Silva - Vistos. Desnecessária a realização de nova perícia, pois não há qualquer imprecisão a justificar a repetição ou aprofundamento da prova técnica, que contém elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo. Com efeito, verifica-se que as moléstias alegadas pela parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2012 executado para tanto (CPC, art. 917, § 1º). Neste caso, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao juízo. Deverá a serventia velar pela observância do correto procedimento processual, certificando nos autos a apresentação ou não de impugnação pelo exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 322 a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 232 Processo 0010648-15.2019.8.26.0506 (processo principal 0028389-39.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Anderson Leandro Martins Favaro - - Vanelle Abrão Pinto Favaro - Pedro Gilberto Navas - Joelma de Andrade Navas - - Adriana Canin Duarte - Vistos. 1. Trata-se de process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 936 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada. Aguardese o decurso do prazo para oferecimento de contestação, certificando-se eventual decurso. Int. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999