Poder Executivo ● 28/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de setembro de 2019 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 045, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, RESOLVE: Prorrogar o prazo para

Poder Executivo ● 21/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 181 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5188 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 Recife, 21 de setembro de 2019 RESOLVE: Aprova Projeto Técnico com recursos de propostas de Emenda Parlamentar, destinada ao município de Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I – Delegar competência ao Diretor P