Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Des. Rogerio Valle Ferreira GPA Construcao Pesada e Mineracao Ltda Carlos Eduardo Paletta Guedes(OAB: MG 78745) Suzana Maria Paletta Guedes Moraes(OAB: MG 62077) Alexandre Silva Pinto Marli Izabel de Souza(OAB: MG 44630) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada (f.

Judiciário ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1825/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2015 Processo Nº RO-0000466-07.2015.5.03.0051 Processo Nº RO-00466/2015-051-03-00.6 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Vara do Trabalho de Caratinga Des. Luiz Otavio Linhares Renault Valtair Antonio de Oliveira Paulo de Carvalho(OAB: MG 71661) Cemig Distribuicao S.A. Bruno Viana Vieira(OAB: MG 78173) EMENTA: PROGRAMA INCENTIVADO DE DEMISSÃO - PID.

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3312/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 3063 conhecimento da revista em sede de execução. Nesse contexto, a inobservância da exigência legal e a consequente impossibilidade de incursão no mérito da causa levam à conclusão de ausência da transcendência, a desautorizar o seguimento da revista, por força do art. 896-A da CLT. Convém destacar, outrossim, que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 598.365 (T

Judiciário ● 22/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1962/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região computadores portáteis (notebooks), avaliados em R$3.600,00 (f. 62). A impenhorabilidade do inciso VI, do art. 649 do CPC/1973, refere-se àqueles bens que constituem ferramenta necessária para o exercício de profissão, por pessoas físicas, que deles se utilizam para o seu trabalho e sua própria sobrevivência, não se estendendo às empresas individuais ou coletivas, uma v

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 insalubridade incida sobre o salário mínimo, por ausência de interesse recursal, porquanto a sentença já se manifestou no sentido requerido no apelo; e no mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o reembolso de valores referentes a uniforme e para afastar a integração do vale-alimentação da remuneração; a

Judiciário ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1575/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Outubro de 2014 Advogado Advogado Douglas de Freitas Benedito(OAB: MG 121769) Alexandre Lopes(OAB: MG 121767) EMENTA: NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. As partes têm o direito de provar os fatos indispensáveis ao esclarecimento da controvérsia, porque a formação do convencimento do juiz depende da comprovação da matéria fática submetida ao seu crivo. E se ela t

Judiciário ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2061/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 subsidiariamente por força do disposto no art. 889 da CLT. Dispõe o "Art. 889 - Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal." Já o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RO-0002108-91.2013.5.03.0113 Processo Nº RO-02108/2013-113-03-00.8 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) 34a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Paulo Chaves Correa Filho Alexander Pereira dos Santos Johnny Luiz Bueno(OAB: MG 141350) Romulo Brasil de Avelar Campos(OAB: MG 110880) Emive Patrulha 24 Horas

Judiciário ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1518/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ROPS-0000285-21.2014.5.03.0025 Processo Nº ROPS-00285/2014-025-03-00.2 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado 25a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Juiz Convocado Jose Marlon de Freitas Eduardo de Franca Alves Romulo Brasil de Avelar Campos(OAB: MG 110880) Johnny Luiz Bueno(OAB: MG 141350) MgSeg Vigilância Ltda. Roberto Tanure Ro

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 Complemento Relator Embargante Advogado Parte Contraria Advogado 46a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte Des. Luiz Otavio Linhares Renault Atento Brasil S.A. Otavio Pinto e Silva(OAB: MG 145869) Graziele dos Santos Pereira Procopio Marisa Castelo Branco Nascentes Coelho dos Santos(OAB: MG 61286) DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos embargos de decla