Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2715 2958 manifestou-se a fls. 69/72. Pediu a prisão civil do devedor, com o que concordou o representante do Ministério Público (fls. 77). É o relatório. Fundamento e decido. A justificativa apresentada pelo executado não merece acolhimento. O executado não nega a existência do débito. A alegação de desemprego não e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1949 exequente, intimando-se-a para retirada em cartório.Transitada em julgado e realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: KATHLEEN LOPES LUCENA ABY-AZAR (OAB 370007/SP), FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE PRANDO (OAB 255598/SP), REGIS GERALDO NASCIMENTO (OAB 211653/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2608 CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Joselito Amado dos Santos - Vistos.1) Presentes os requisitos legais e comprovada a mora, defiro a medida liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito do bem, citando-se o réu para, querendo:a) pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1841 deverão ser informadas, inclusive na carta precatória a ser expedida, de que poderá ocorrer alteração de endereço do fórum até a data da audiência, impondo que o confirmem antes de eventual deslocamento. O prédio do fórum, sem data exata para mudança, passará a funcionar no seguinte endereço, no ano de 2015:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1852 - Vistos. Página 21: Em razão de os requeridos serem pessoas físicas e de os avisos de recebimento de páginas 19 e 20 terem sido assinados por terceiros, em descompasso com o que determina o artigo 18, inciso I, da Lei 9.099/95, que exige o recebimento do AR em mão própria, deixo de proferir sentença de revelia e d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1997 1718 reparação do dano moral tem, pois, dupla finalidade: compensatória e inibitória. Sob esse prisma, a indenização deve ser fixada em patamar apto a causar impacto significativo na esfera patrimonial da ré, sem, contudo, implicar o enriquecimento sem causa do autor. Devem-se considerar os seguintes fatores: extensão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1690 2454 expressa, em emitir as duplicatas contra ele e em enviar os títulos a protesto, uma vez ausente o pagamento. Tal circunstância torna, de fato, indevida a emissão das duplicatas em questão e ilegítimos os protestos dos títulos. Assim sendo, deve ser reconhecida a nulidade das duplicatas e a inexigibilidade dos débit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1721 289 de 2016.Fausto Magno David Alves Juiz de Direito ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ANA KLEÍNE SOARES PEREIRA (OAB 14146AL) - Processo 070003133.2016.8.02.0148 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Claudir da Silva - DEMANDADO: FIDC - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2328 verifica-se que o conjunto fático-probatório documental, jungido à matéria de direito, é suficiente ao deslinde do feito. Deste modo, mostrando-se desnecessária a realização de audiência de instrução e julgamento e, com base no que expresso pelo artigo 355 do CPC, dispensa-se a realização do mencionado ato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3685 cópia de três últimas faturas de cartões de crédito, se houver; vi- cópia das duas últimas declarações do IRPJ, na hipótese de sociedade, se houver. Passo desde já a deliberar acerca do pedido de tutela de urgência. Trata-se de ação de inexigibilidade de débito. A acionante informa, sinteticamente, que um