Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 4729 falar-se em mudança no valor da obrigação, mas apenas em mudança na forma de pagamento. É dos autos que, mesmo recebendo mensalmente, durante todo o ano de 2020, pensão mensal no valor de R$ 1.787,00, a genitora do menor réu não efetuou o pagamento das prestações escolares a partir do mês de julh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3376 3129 correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros legais. Não há, por fim, razão a encaminhar os autos ao Contador, visto que os cálculo devem sr elaborados pelas próprias partes, sendo elas ou não beneficiárias da justiça gratuita. Fls. 366: Defiro, expeça-se o necessário, após o preenchimento do form

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 2076 decisão servirá de ofício. 2) A Constituição Federal de 1988 dispôs que: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (Art. 5º LXXIV). Assim decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “A Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXXI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2391 (independente de qualquer outra formalidade) e pesquisas de bens nos sistemas Infojud para obtenção da última declaração do(s) devedor(es) e Renajud, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es). Observo que a penhora de bem móvel depende: a) da prévia localização pelo credor, b) que o mes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2739 Vistos. Defiro a prioridade requerida. Observo que, no caso em tela, o Juízo não poderá suprir eventual omissão da parte requerida caso, ao final, a ação seja julgada procedente. Haverá, em tese, tão somente, conversão da obrigação de fazer em multa substitutiva da obrigação, pois entendimento diverso implicar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2595 2267 faz jus ao benefício. A Constituição Federal de 1988 dispôs que: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (Art. 5º LXXIV). Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “A Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXXIV) e a Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2686 3913 decorrentes da falta do valor devido. No caso em análise, os consumidores, postaram-se em mora, diante da insuportabilidade do contrato, causou prejuízo ao credor, não só pela falta de pagamento, mas pelas consequências que decorrem do inadimplemento, como por exemplo, custo financeiro suportado por aque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2655 2068 JUNIOR (OAB 309345/SP) Processo 0013179-78.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marcelo Leme de Oliveira - Nicolas Automóveis Ltda e outro - SENTENÇA CONCLUSÃO Em 03 de setembro de 2018, faço estes autos conclusos ao(à) Dr(a). Cláudia Longobardi Campana, Mm(a). Juiz(a) de Direito d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 1615 benefícios da Lei 1060/50. Anote-se. 2- Cite-se e intime-se, ficando a(o) ré(u) advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. 3- Em que pese os fatos narrados, est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2689 e julgo logo extinto o processo sem resolução do mérito da causa, conforme o art. 485, I daquele mesmo Código. Indefiro o pedido de justiça gratuita porque a alegada insuficiência de recursos para o custeio do processo não condiz com os expressivos gastos com cartão de crédito demonstrados pelo autor. Até o t