Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2376 496 à fl. 167.A denúncia foi recebida em 16 de agosto de 2016.Laudo pericial definitivo às fls. 178/187.Em sede de audiência de instrução e julgamento, realizada em 08 de maio de 2018, foi ouvida a testemunha arrolada pela acusação, sendo realizado o interrogatório dos réus.O Ministério Público pugnou, em suas alegaçõ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2336 150 delito de associação para o tráfico.Portanto, analisando as provas dispostas nos autos, tal como pleiteia a Defesa e o Ministério Público, em atenção ao princípio do in dubio pro reo, entendo que não restou demonstrada a ocorrência do delito de associação para o tráfico, ante a não comprovação dos vínculos essenciais

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2344 705 penas:I - advertência sobre os efeitos das drogas;II - prestação de serviços à comunidade;III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.Ocorre que tal delito se enquadra como crime de menor potencial ofensivo, motivo pelo qual se desloca a competência para processar e julgar o presente processo para o J

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2367 193 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA DESCREVE DE FORMA CLARA SUFICIENTE COMO O DELITO TERIA SIDO PERPETRADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DO RECONHEC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1565 48 ACOLHIMENTO. MODIFICAÇÃO DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, MOTIVOS DO CRIME E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º DA LEI 11.343/06. INSUBSISTÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DA PR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 885 354 583.00.2004.066506-9/000000-000 - nº ordem 1089/2004 - Declaratória (em geral) - SILVANIA PEDRONE X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A - Fls.405: Prazo de trinta dias (pela requerida). - ADV WALTER WOLMES BIONDO OAB/SP 60319 ADV HIGINO ANTONIO JUNIOR OAB/SP 22214 - ADV GIZA HELENA COELHO OAB/SP 166349 - ADV CARLOS ROBERTO DENE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 560 950 Serviço 1/2007 da 13ª Vara Cível do Foro Central da Capital, defere-se o sobrestamento por 30 dias requerido à fl. 435 nos autos do Processo 583.00.2001.336291-0/000030-000. - ADV MÁRIO ROBERTO DELGATTO OAB/SP 162866 - ADV FRANCISCO MASSAMITI ITANO JUNIOR OAB/SP 262060 - ADV OSVALDO LUIS ZAGO OAB/SP 101030 - ADV MARI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 477 514 de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV CECÍLIA MARIA BRANDÃO OAB/SP 208461 - ADV WALTER ANTONIO DE ALBUQUERQUE OAB/SP 93622 583.00.2004.114253-0/000000-000 - nº ordem 1887/2004 - Procedimento Sumário (em geral) - LUCIANA GOMES DE LIMA X MIGUEL LOURENÇO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 606 1050 RESENDE OAB/SP 217912 - ADV ANDERSON MACIEL CAPARROS OAB/SP 183030 583.00.2004.134424-3/000000-000 - nº ordem 2241/2004 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMARILLIS X ESP.DE ZAIDE ROSA E FILHA HERDEIRA ANTONIA GOMES, NA PESSOA DO INVENT.DATIVO ANTONIO C.PORTIERI - CERTIFICO que de acordo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2376 495 EDITAL DE INTIMAÇÃO DESPACHO PRAZO DE 15 DIAS O(a) Exmo(a) Dr(a). Yulli Roter Maia, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - T