Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002761-72.2016.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6321018659 - SONIA REGINA DE CASTRO LIMA (SP263075 - JULIANA BARBINI DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Regularize a parte autora sua representação processual, apresentando procuração outorgada a seu advogado(a) com data recente. A fim de complementar seus dados pessoais e permitir a verificação da competência deste Juizado, apresente a parte autora co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2721 2154 para que sejam calculados com base na totalidade das gratificações já incorporadas a seus vencimentos (abono da Lei 5.620/00 e gratificação da Lei Complementar 56/92), respeitada a prescrição quinquenal, ficando rejeitada somente a pretensão de fazer incidir a sexta-parte sobre os adicionais por te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2835 não consegue colocação no mercado de trabalho. Ademais, é mentira que tenha constituído nova união. Por sua vez, o autor aumentou sua capacidade financeira se comparada à ocasião da separação, pois à época ele recebia apenas o salário da PM. Hoje, aposentado, recebe os proventos da PM e também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2629 2519 R.G., C.P.F., certidão de casamento ou nascimento, comprovante de residência além do C.P.F. do menor que, caso não possua, poderá ser obtido nas agências do Banco do Brasil S/A a fim de instruir ofício que será oportunamente encaminhado à autarquia previdenciária, se o caso. 5.Designo audiência de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 3246 supre”, ou a “de quem os recebe”. A despeito da alegação do autor, de que sustentava a si e a sua família com a renda provinda de trabalhos esporádicos, verifica-se segundo seu CNIS (fls. 193/199), que desde o mês de maio de 2018, o requerente está empregado na empresa “Netion Soluções em Te

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUCEDIDO: ODILSON LUIZ OCAMPOS, JOANA RATCOV DE ALMEIDA, NILZA GIANTOMASSI, GECILDA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CELIA TEREZINHA FASSINA, IVONE BRAGA DE SOUZA, GLAIDON DE ALMEIDA BULHOES, NILSON BRAULIO, NASRI SIUFI, NILTON CONDE TORRES, REGINA SUEIRO DE FIGUEIREDO, GENEZITA PEREIRA DE PAIVA, ORLINDA SIMAL IZIDORO DE SOUZA, NILVA MARIA COELHO DE OLIVEIRA, REGINO SALVADOR CORDOVA DE SOUZA, PAULO CABRAL MARTINS, APARECIDA CONCEICAO SALLES DE OLIVEIRA RICARDO, GILBERTO BEGENA, GERALDO BARBOSA FOSCACHES,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2469 Comunicado CG 327/2017 e artigo 218 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 3.A presente decisão deve ser cumprida no prazo de vinte dias. 4.No silêncio, o que deverá ser certificado, suspendo o andamento do feito, arquivando-se os autos. 5. Esta decisão preenche os requisitos previstos n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4613 684.886.00/5-1a Câm. - Rei. Des. RENATO SARTORELLI - J. 14.03.01).” (TJSP Agravo de instrumento nº209548418.2017.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Privado) grifos do Relator. E, no mesmo julgado, citando o saudoso Ministro TEORI SAVASCKI, ao indicar o risco de precipitação com a unilateralidade: “ Esse é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2737 Jurídica Brasileira, São Paulo, 1994, 1ª ed., págs. 419-420). In casu, o requerente pretende a exoneração da pensão em relação à sua filha que atingiu a maioridade, contando atualmente com vinte anos de idade, conforme demonstra a certidão de nascimento de fl.11. É certo que a maioridade, por si só,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2612 2135 a conteinerização, a varrição de vias públicas e outros serviços correlatos - Pretensão da suspensão da licitação até análise das irregularidades e ilegalidades apontadas e, caso haja a assinatura do contrato administrativo decorrente da licitação em discussão, pede a revogação/anulação do r