Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 794 0000045-83.2014.8.26.0302, faço com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Casso a liminar inicialmente proferida. Oficie-se ao Cartório de Protesto. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da requerida, que fixo em R$ 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1494 1593 DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP) Processo 0025482-75.2013.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Sueli da Silva Gonçalves Gilvan Segundos Junior e outros - Vistos. 1. Ao distribuidor para alteração da classe processual para ação de despejo não cumulado com co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 701 2035 do disposto no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, visto que a matéria nele tratada é de direito, estando os fatos documentalmente comprovados. Incontroverso resultou, no caso sub judice, que se cuida de locação residencial, vigorando por prazo indeterminado, por prorrogação de contrato escrito celebr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 456 1840 405.01.2009.006010-7/000000-000 - nº ordem 329/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO COMINATORIA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - JONAS FERNANDES DA SILVA X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Fls. inicial - R.A. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. CITE-SE, via postal, observand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 504 2077 inicial aberto, bem como ao pagamento de 11 dias-multa, patamar mínimo, penas corporais substituídas pela prestação de serviços à comunidade, bem como pagamento de 10 dias-multa, patamar mínimo por terem violado o disposto no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, e no artigo 155, § 4º, I e IV, c.c. o artigo 14, II, na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2898 3645 - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Cintia Quirino Porfirio - Trata-se de ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária proposta por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face de Cintia Quirino Porfirio. O autor foi regularmente intimado nos termos § 1º do art.

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2201 596 art. 535 do CPC/1973, pois a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2. As relações afetivas são inquestionavelmente complexas e, da mesma forma, o respectivo enquadramento no ordenamento, principalmente, no que respeita à definiç

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 1024 públicos, bem como advertido(a)(s) que o não comparecimento injustificado do autor ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. ADV: JOSE INACIO ROSA BARREIRA (OAB 81

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2201 596 art. 535 do CPC/1973, pois a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2. As relações afetivas são inquestionavelmente complexas e, da mesma forma, o respectivo enquadramento no ordenamento, principalmente, no que respeita à definiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1715 1988, e de outro, o direito fundamental social à moradia. No caso em testilha, pelo que se pode inferir da prova documental, as três áreas têm destinações sociais vinculadas por decretos expedidos na forma da própria Constituição Federal, que impedem, por conseguinte, seu uso como moradia. No entanto, percebe-s