Caderno único ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 dos cadastros de Distribuição porque ainda pendente a dívida, sendo vedada a expedição de certidão negativa ao devedor enquanto não quitado integralmente o débito. Art. 6º Encontrados bens de propriedade do devedor passíveis de constrição, o credor poderá requerer a retomada da execução, por meio de petição a ser instruída com a Certidão de Crédito expedida e outros documentos de que

Caderno único ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010 dos autos.Quanto à segunda qualificadora, embora não tenha sido devidamente discriminada na denúncia se diz respeito a crueldade ou se consistente no meio empregado na prática do crime, asfixia, passo a analisá-la. Via de regra, as qualificadoras devem ser levadas a plenário, só podendo ser suprimidas à apreciação do júri quando totalmente descabidas e dissociadas do conjunto probatório. Provado por Laudo Per

Caderno único ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de dezembro de 2013 dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Portanto, ausente prova suficiente que enseje um decreto condenatório, acolho o pedido da Defesa e julgo improcedente pleito condenatório deduzido na queixa e absolvo ROBÉRIO ALEXANDRE DA SILVA, o que faço com esteio no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Por não mais persistir substrato fático, revogo as medidas prot

Caderno único ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2011 Juizado Especial de Competência Geral de Brazlândia - Criminal EXPEDIENTE DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2011 Juiz de Direito: Leandro Pereira Colombano Diretora de Secretaria: Solange Lopes de Sousa Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 5084-0/09 - Acao Penal - A: M.P.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: F.A.P.. Adv(s).: DF008248 - JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO. VITIM

Caderno único ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 12 de novembro de 2010 Nº 6322-7/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: HELENA DOS SANTOS MOREIRA ALVES. Adv(s).: DF008248 - JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). FL. 301/319 - (...) Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para CONDENAR HELENA DOS SANTOS MOREIRA ALVES com incursa nas penas do art. 312 do Código Pena