Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 82 a penhora do imóvel matrícula nº 30.164 (fl. 69) indicado pelo executado, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra. Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Provid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 82 aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Pois bem: O artigo 85, caput, do Código de Processo Civil estabelece que a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. Por sua vez, o parágrafo 10 do referido artigo 85 determ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1269 e Condutas Afins - L.V.S. - Com urgência, encaminhem-se ao juízo das Execuções Criminais a cópia da r. Decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça a fls. 303/306, bem como a certidão do trânsito em julgado. Após, cumpra-se conforme fls. 311, restituindo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 148 Engenheiro Souza Dias - Feesd (Euclides da Cunha) - Adriano Roberto Costa Viana - Vistos. Nos termos do art. 835, I e § 1º do CPC, é prioritária a penhora em dinheiro, razão pela qual, consoante dispõe o art. 854 do CPC, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud, até o valor atu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1614 DE ALMEIDA TOLEDO Relator - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Advs: Lucas de Antonio Martins (OAB: 361746/SP) Wallas Richerd Trovelli (OAB: 427087/SP) - 10º Andar Nº 2198193-92.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º d

Publicações Judiciais I ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, SOB O RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015. RESP 1.657.156/RJ. RECONHECIMENTO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO PARA ASSEGURAR A SAÚDE DO PACIENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ AFASTADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na origem, trata-se de Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, objetivando obter o fornecimento do medicamento Sunitinibe 50 mg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1433 Processo 1028115-86.2015.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Safra Supermercados Ltda - Vandeir Dias Geraldo - Vistos. Concedo a gratuidade de justiça ao réu, pois inexistentes sinais indicativos de riqueza. Apesar de constar a classe do processo como procedimento sumário, o feito foi c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1731 para ser apresentada diretamente no setor de pesquisa do Detran, ao qual caberá apresentar extrato completo ao requerente sobre a propriedade de veículos em nome do executado. Outrossim, cópia desta decisão serve como ofício para bloqueio total da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s). ARISP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 2174 Processo 0008239-93.2014.8.26.0198 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - CRECI 2o Região - Abro vistas a exequente tendo em vista o decurso de prazo pedido - ADV: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP) Processo 0009276-05.2007.8.26.0198

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 744 o pagamento, em 15 dias, do débito apontado na inicial, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor em execução. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JULIANA DE PAIVA ALMEIDA (OAB 334591/SP), MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP) Processo 1096420-22.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinár