Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 509 Lei nº 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.I.C. - ADV: PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP) Processo 1002426-07.2018.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fernando Alves Bernardino Itapeva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1460 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA SCHLEIFFER LIVRERI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO SILVA RIQUE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0415/2020 Processo 0000183-67.2020.8.26.0099/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Antonio Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2454 ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000, parágrafo único). Arbitro os honorários do(s) Patrono(s) nomeado(s) nos termos do convênio PGE/OAB. Nada mais a ser cumprido, determino a expedição da(s) certidões. Oportunamente, determino ao Cartório a remessa destes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1529 conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. Publicada em audiência - ADV: VICTÓRIA CESILLA DE ASSIS GONÇALVES (OAB 411527/SP), ANITA CESILLA DE ASSIS GONÇALVES (OAB 344906/SP), ROGÉRIO DE LIMA (OAB 320112/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1530 (OAB 357043/SP) Processo 0001989-40.2020.8.26.0099 (processo principal 1004365-16.2019.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Edilberto Raimundo Daólio - Vistos. Considerando o cálculo apresentado às fls. retro, intime-se a parte executada para as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2677 valor mensal equivalente a (a) 1/3 de seus rendimentos líquidos, em caso de emprego formal, devendo o valor ser descontado diretamente em folha de pagamento e, (b) em caso de desemprego ou emprego informal, em valor mensal equivalente a 1/3 do salário mínimo, mantendo-se, em ambos os casos, a obrigaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 2286 Processo 1000383-49.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Venício de Almeida Passos - Sandro Cascialli Rosa - Fl. 105: Trata-se de pedido da autora visando a redistribuição do feito ao Juízo comum, ante a impossibilidade de citação ficta no sistema dos Juizados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2388 Código 61615. Int. - ADV: MARIANA ROSA DE ALMEIDA (OAB 84961/SP) Processo 1000470-05.2019.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.S.P. - - D.L.P. - Vistos. Anote-se o e-mail dos autores de fl. 01. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: a) apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 1785 intercorrente com a anulação do processo administrativo. Da análise dos documentos dos autos, especificamente do processo administrativo às fls. 46/82, verifica-se que foi instaurado o processo administrativo de nº 1672-0/2014 em 19.12.2014 (fls. 47), não tendo o autor apresentado defesa, sendo julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1598 (OAB 113761/SP) Processo 1001030-86.2019.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Eduardo Simões Miraldi - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, par