Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1969 de débitos previdenciários dos Municípios e deu outras providências. Para o escopo do presente trabalho, importa destacar os arts. 3º, 5º e 7º, todos da EC nº 113/2021. O art. 3º da EC nº 113/2021 dispõe: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independenteme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 4308 consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, porquanto claramente subentendida a renúncia da parte acerca do prazo para interposição de recurso. Desnecessária a comunicação ao DETR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 3945 Processo 0030441-05.2022.8.26.0224 (processo principal 0025186-04.2001.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Catalan e Advogados Associados - Irb Brasil Resseguros S/A - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada pela imprensa, na pessoa de seu advoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 4334 ratificada pela genitora em fls. 49, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Por se tratar de acordo entre as partes, e não haver interesse na interposição de recurso, considero o trânsit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 241 resultados negativos (sem saldo), conforme detalhamento que segue. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JUNIA REGINA MOURÃO (OAB 211493/ SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP) Processo 1087810

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 4864 438/2016, a parte exequente deverá dar início à execução da sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes), no prazo de 30 dias, facultado ao exequente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 5776 19.2021.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.C.L. - Vistos. Fls. 169/170 Manifeste-se a exequente. Prazo: 3 (três) dias. Controle-se com rigor. Anoto que o pagamento integral dá azo à sentença de extinção. Int. - ADV: ISABELA MASSARO RODRIGUES SARGENTO (OAB 452451/SP), GABRIELA AMÉLIA ALFANO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 8471 Processo 1043661-81.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Anderson Ribeiro Dantas - Por essas razões, resolvendo o mérito com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho os pedidos autorais, para condenar a autarquia previdenciária a: Tendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 4347 Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 27 de abril de 2023, às 14h30min, a ser realizada por meio de videoconferência, pela ferramenta Microsoft Teams, a qual dispensa a instalação no computador das partes, e também pode ser acessada em smartphones. Para maior celeridade, deverão as part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5448 se de meio mais célere e de baixo custo. Caso a parte opte por este meio, deverá comunicar este Juízo no prazo de 5 (cinco) dias, ficando dispensada a Serventia de atender ao comando do parágrafo anterior. Neste caso, deverá a Serventia certificar imediatamente o trânsito em julgado para possibilitar a extração