Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1442 a(s) parte(s) requerida,(s) para que, querendo, apresente(m) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, nos termos da Lei 9.099/95 e da Resolução 551/2011 (processos digitais). Na oportunidade, poderá o(a)(s) requerido(a)(s) apresentar(em) proposta de acordo por escrito ou, se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 1107 pacificada em nossos tribunais, valendo citar, apenas a título ilustrativo, recente acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Policial Militar reformado “ex-officio”, por invalidez - Períodos de férias e de licença-prêmio não usufruídos na atividade - Pagamento em pecúnia - Admis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 1108 considerado o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado à vista, em condições normais de mercado. Tal disposição visa dar concretude ao artigo 38 do CTN, segundo o qual: “a base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.”. Notoriamente, toda e qualquer cobrança d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 954 a primeira requerente a decretação do divórcio, a regulamentação da guarda compartilhada do filho, segundo requerente, e alimentos no equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, em situação de emprego formal, e de 30% do salário mínimo, patamar a ser utilizado em caso de desemprego. Comprovad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3528 837 valor da transação, prevalecendo aquela que for maior, senão vejamos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. ITBI. BASE DE CÁLCULO. Deve ser calculado sobre o valor do negócio jurídico realizado ou sobre o valor venal do imóvel para fins de IPTU, aquele que for maior, afastando o valor de refer�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 795 afastar o valor de referência, previsto no art. 7º da Lei nº 11.154/91 como base de cálculo do ITBI - Impossibilidade de aplicação da Lei nº 11.154/91 com redação dada pelas Leis nº 14.125/2005 e 14.256/2006 Valor de referência afastado no julgamento do Resp 1.937.821/SP (Tema 1113) - Teses fixadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2518 de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC) - ADV: JOÃO PAULO ANTUNES DOS SANTOS (OAB 300355/SP) Processo 1001257-17.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1652 a verba honorária será reduzida pela metade caso nesse prazo ocorra o pagamento integral (art. 827, § 1º, do CPC). Intimese-o de que disporá de quinze (15) dias, contados da juntada do comprovante da citação aos autos, para oferecer embargos do devedor, independente de penhora, depósito ou caução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2482 à execução, terá início segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil (CPC), ou seja: a) se a citação for feita pelo correio, o prazo começa da data da juntada aos autos do aviso de recebimento; b) se a citação for feita por oficial de justiça, o prazo começa da juntada aos autos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2593 consoante o disposto no Provimento CSM 2557/2020 e Provimento CSM 2564/2020, em seu artigo 17. Ainda, devem as partes manifestarem a anuência com a realização da audiência por videoconferência, nos termos do artigo 3º do Ato Normativo do Nupemec n. 01/2020, no mesmo prazo. A intimação deverá ser fei