1.754 resultados encontrados para jonatas rodrigues da silva - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
reserva, para o mesmo emprego para o qual os autores foram aprovados, não viola a ordem de classificação do certame anterior. Tampouco se pode concluir pela abertura do novo certame que existam vagas a ser preenchidas, justamente porque a sua finalidade foi, também, a formação de cadastro de reserva. 5. Com efeito, não há óbice legal à abertura de novo concurso, enquanto ainda não exaurido o prazo de validade de concurso anterior, pois o que a Constituição Federal veda, de forma exp
reserva, para o mesmo emprego para o qual os autores foram aprovados, não viola a ordem de classificação do certame anterior. Tampouco se pode concluir pela abertura do novo certame que existam vagas a ser preenchidas, justamente porque a sua finalidade foi, também, a formação de cadastro de reserva. 5. Com efeito, não há óbice legal à abertura de novo concurso, enquanto ainda não exaurido o prazo de validade de concurso anterior, pois o que a Constituição Federal veda, de forma exp
É assente neste Tribunal o entendimento de que a exoneração de servidores concursados e nomeados para cargo efetivo, ainda que em estágio probatório, deve ser efetuada com observância do devido processo legal e do princípio da ampla defesa. Agravo regimental desprovido. (STJ, AARESP 1175299, Sexta Turma, Rel. Marilza Maynard, DJE de 05/05/2014 - grifos nossos)A questão também é pacificada no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, tanto que é objeto da Súmula n 21, in verbis: F