Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NO ARTIGO 129, 9, DO CP, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA OCORR E EM 08 (OITO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODI GO PENAL. ASSIM, FORCOSO RECONHECER QUE O FEITO ENCONTRA-SE ATING IDO PELO INSTITUTO DA PRESCRICAO. ANTE EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WELINGTON JOSE GOMES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107 , INCISO IV E 109, INCISOS IV E VI, AMBOS

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1608 Advogado(s): SENTENÇA 1. Trata-se de Ação ajuizada, pelos fatos e fundamentos constantes na inicial, com o fim de se obter a guarda judicial. 2. Ocorre que, conforme depreende-se das certidões de nascimento, a adolescente atingiu a maioridade. 3. Relatados, passo a fundamentar e decidir. 4. Conforme verificado nos documentos, a maioridade foi atingida no curso

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 VITIMA : DIONE HERBERT MENDES MACHADO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANT E DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CR IME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CUMPRA-SE, NA INTEGRA, A C OTA MINISTERIAL DE FL. RETRO (NAO NUMERADA), CITANDO-SE O AC

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10616 preclusão temporal. 3.Intimem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, 4.Decorrido o prazo de apresentação dos cálculos, as partes na forma do Prov.04/00, no prazo comum de 10 dias, ficando desde poderão se manifestar, independentemente de intimação, caso já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará na queiram, com impugna

Caderno único ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Nº 2015.03.1.019344-8 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: L.E.R.D.F.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: M.V.T.B.. Adv(s).: DF045534 - FREDERICO GOMES RUELA. REPRESENTANTE LEGAL: A.T.B.. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, nesta data, juntei manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO de folha(s) 57. Nos termos da portaria n. 02/2015, faço vistas dos presentes autos ao requerido,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 880 PROCESSO :1000277-16.2021.8.26.0114 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Edson Ribeiro ADVOGADO : 134216/SP - Naise Cristina Borges VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :1000278-98.2021.8.26.0114 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Fabio Bernardo da Silva ADVOGADO : 134216/SP - Naise Cristina Borges V

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 28216 caso negativo, apresentar réplica, sob pena de preclusão. No mesmo prazo o Reclamante também deverá informar, PODER expressamente, se pretende a produção de provas orais, JUDICIÁRIO especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão da produção da prova. INTIMAÇÃO IV) Não sendo apresentada contestação ou não havendo Fica V. Sa. intimado para tomar

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o INSS para se manifestar acerca da petição da parte autora, anexada em 08.2013. 0025173-33.2011.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR Nr. 2014/9301019399 - FRANCISCO DOMINGUES (SP240516 - RENATO MELO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a petição anexada pela parte autora em 07/02/2014. 0000135-79.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR Nr. 2014/9301017820 - OSMA

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7089 este dispositivo integra para todos os fins, CONHEÇO dos embargos, uma vez que preenchidos os pressupostos legais, e, no PODER mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES. JUDICIÁRIO Mantém-se a sentença por seus próprios fundamentos. SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2020. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1046f31 CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 ADVOGADO CLAUDIO GONCALVES GUERRA(OAB: 29252/PE) ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA(OAB: 16455/PE) FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS(OAB: 113793/SP) JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) SYLVIO ANTONIO DE BRITO ROBERTO BASSI DANIEL ZEITUNE FRANCHI ADVOGADO RÉU ADVOGADO