Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1571 - E.G.S. - Vistos. Declaro extinta a punibilidade do denunciado Edilson Gonçalves de Souza, face ao seu falecimento, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Nos termos do item 24.1, Capítulo V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, remeta-se cópia da certidão de ób

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1551 justiça que ora concedo aos requerentes. - ADV: ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA (OAB 117981/SP) Processo 1004597-57.2021.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.O.R. - - H.V.O.L.S. - J.L.S. - R.O.B. - Defiro a justiça gratuita. Anote-se. No prazo de cinco dias, deverá requerente forn

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1503 124 Habeas Corpus nº 0802478-92.2015.8.02.0000, de Arapiraca, Paciente: Lucas da Silva Torquato. Imp/Defensor: João Fiorillo de Souza. Imp/Defensor: Marcelo Barbosa Arantes. Imp/Defensor: Andre Chalub Lima. Impetrado: Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca. Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Decisão: À

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 553 por Drywash Franquias e Negocios Ltda contra Jonathan Lopes da Silva e outro Como é cediço, a competência dentro da Foro da Comarca de São Paulo é distribuída entre o Fórum Central e os Regionais com base em critério territorial e valor da causa. Em ambas as situações, tal regra assume a natureza absoluta, vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1463 apreensão - Decisão que determinou à devedora/agravante que indique a localização do veículo descrito na exordial, sob pena de incorrer em litigância de má-fé e ato atentatório a dignidade da Justiça Reforma - Cabimento Bem não encontrado pelo oficial de justiça para cumprimento da liminar A não

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1093 19 Tribunal de Justiça. Havendo quorum, o Excelentíssimo Desembargador-Presidente em exercício declarou aberta a Sessão, foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Iniciou-se os julgamentos: às 09hs:20 min. (nove horas e vinte minutos). ORDEM DA PAUTA: Recurso em Sentido Estrito nº 0028987-03.2009.8.02.0001, de Maceió, 9ª Vara C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2696 327 INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime, cabendo às Cortes Superiores apenas o controle da legalidade e da constitucionalidade dos critérios empregados, a fim de evitar even

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 290 128 curta o declarante sequer cobrou do pessoal [sic] QUE o declarante só conhece o Nêgo, porque ele anda sempre na casa de sua cunhada(...) [Declarações prestadas por Petrúcio de Souza perante Autoridade Policial - fl. 08 - sem grifos no original] Some-se à contradição em seus relatos - embora tenha asseverado em juízo que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3175 32 termos do art.30, inciso III, da Lei nº 4.737/65, e dos artigos 1º e 2º da Res./TSE nº 23.486/2016. PAUTA: 1. Petição Criminal nº 050003802.2015.8.02.0000, de Marechal Deodoro. Investigado: L. D. B. de A.. Advogado: Milton Gonçalves Ferreira Netto (OAB: 9569/AL). Investigad: J. N. da F. F.. Advogados: Luiz de Albuquerq

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 500 69 prova da materialidade do fato. As dúvidas, porventura existente nos autos, devem ser resolvidas pelo Tribunal Popular. 19-Ex positis, julgo procedente a denúncia em parte para pronunciar os acusados JONATHAN LOPES DA SILVA E ADENILSON FERREIRA DE ARAÚJO, qualificados, como incursos nas penas do art. 121 § 2º, IV ( recurso que