Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 816 38 Malta Marques. Decisão: À unanimidade de votos, o recurso foi conhecido e provido, no sentido de reformar a decisão de pronúncia, tão somente para restabelecer a qualificadora descrita na denúncia e submetê-la à apreciação pelo Tribunal do Júri, nos termos do voto do Relator. Acd. nº. 3.1198/2012. Apelação Criminal

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 393 59 de extorsão mediante sequestro possui alto grau de reprovação social, uma vez que gera fortes traumas aos envolvidos e pânico na população. Nesse sentido, recorremos às palavras de Rogério Greco acerca deste ilícito: “Certo que o crime de extorsão mediante sequestro encontra-se no rol das infrações penais mais graves

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 393 62 dos crimes contra o patrimônio; 6. As circunstâncias do crime: As circunstâncias se mostraram reprováveis, em virtude do modus operandi e violência empregados na prática do delito; 7. Consequências do crime: As consequências do crime são graves, e puseram em risco bens jurídicos penalmente relevantes, trazendo prejuízos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Campo Grande/MS, data da assinatura digital. DALTON IGOR KITA CONRADO Juiz Federal (assinatura digital) DR. DALTON IGOR KITA CONRADO JUIZ FEDERAL DR. CRISTIANO HARASYMOWICZ DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO JAIR DOS SANTOS COELHO DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2506 INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0006376-29.2017.403.6000 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009194-61.2011.403.6000 () ) - ALFREDO VASQUES SORAIDE(MS014454 - ALFIO LEAO) X JUSTICA PUBLICA Solicite-se �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO PENAL 0008398-94.2016.403.6000 - JUSTICA PUBLICA X ITERLEY MARTINS DE SOUSA(GO034714 - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL E MS011709 - KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO E MS018570 - ALINE GABRIELA BRANDAO E MS018923 - JESSICA FERNANDA OLIVEIRA PEREIRA) Fls. 363. Homologo, para os devidos fins, o atestado de efetivo estudo n.º 65/2018 (fls. 351), referente à participação do preso ITERLEY MARTINS DE SOUSA do curso do CENED - Centro de educação Profissional de Primeiros Socorros, totalizand

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prolator, qual seja, o Distrito Federal. No mérito, disse que o autor informou ter efetuado o resgate das contribuições 3.8.1995, de forma que não foi alcançado pelos efeitos da Lei 9.250/95, não havendo recolhimento do que se pretende restituir. Réplica às fls. 105-11.Decido.De acordo com o art. 8º, III, da Constituição Federal, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas, independentem

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 – 83 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GZN-1407 A028711493 518-51 Helvecio Da Silva Vilela GZN-1407 A028711494 659-92 Hengler Oliveira Da Costa GXA-1287 A028758634 672-61 Hengler Oliveira Da Costa GXA-1287 A028758633 667-00 Henrique Goncalves De Matos KPD-3322 A028676837 691-20 Henrique Moreira Dias OXE-2362 L030526197 745-50 Henrique Storck 85,13 JXR-4719 L030525679 745-50 Hermann Keppel HNZ-1646 A028758669 676-91 Hernane Pereira Da Silva HIJ-8

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Julho de 2014 – 57 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OPZ-4631 L030525900 745-50 Humberto Correa Neto ODQ-9191 L030525644 745-50 Hygor Victor Costa Chaves HHU-9032 A028703562 659-92 Hymola Fernanda Garcia Teodoro HMW-4260 L030526607 745-50 Iago Selvino Pereira De Jesus OWN-4922 A028565768 501-00 Iago Selvino Pereira De Jesus OWN-4922 A028565769 583-50 Idelcion Perpetuo Soares PUC-2974 A028711187 542-82 Idiana Pereira Martins Ito GTX-1356 L024452919 518-51 Ieda M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PETICAO 0001016-79.2018.403.6000 - DIRETOR(A) DO SISTEMA PENITENCIARIO FEDERAL - DEPEN/MJ X FRANCISCO ANTONIO CESARIO DA SILVA(MS020802 - RODRIGO MENDONCA DUARTE E MS008195 - LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL E MS015660 - SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE) Assim sendo, com fundamento no art. 52, 1º, da Lei de Execuções Penais, DETERMINO a inclusão do interno FRANCISCO ANTÔNIO CESÁRIO DA SILVA no Regime Disciplinar Diferenciado, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da data da i

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 17 de Janeiro de 2017 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ratificar a matrícula no Presídio Sargento Jorge, em Coromandel: Humberto Diniz Machado-104258 Maurilio Mendes-232983 Coromandel Coromandel Retificar a ratificação da matrícula na Penitenciária de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni: Onde-se lê: Ratificar a matrícula na Penitenciária de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni: Leia-se: Ratificar a matrícula no Presídio de Teófilo Otoni, em Teófilo Oto