Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 28077 10120 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 GO - SAMUEL PERREIRA DA SILVA GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : AUTOS: 201201330330 DESPACHO VISTOS EM CORREICAO EXTRAORDINARIA. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO DO SENTENCIADO RAIM UNDO RODRIGUES DA SILVA PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DE SUA PENA OU A OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM 19.11.2022. GOIANIA-GO, 18 DE AB RIL DE 2016. ALEXANDRE

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 DESPACHO : AUTOS: 201402844292 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL. FRE NTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES CRIMINAIS, CONFORME O ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. GOIANIA-GO, 26 DE MARCO DE 2015. ALEXANDRE BIZZ OTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCO

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 MA DAS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA FIXADAS O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA SERA REVOGADO. REDUZA A TERMO O COMPROMISSO CONSTANDO AS MEDIDAS FIXADAS E EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, INSTRUINDO-O CO M COPIA DESTA DECISAO, COLOCANDO O BENEFICIADO EM LIBERDADE, SE P OR OUTRO MOTIVO NAO SE ENCONTRAR PRESO. ENVIAR COPIA DESTA DECISA O: 1) AO DELEGADO DA DELEGACIA GERAL DA POLIC

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 EIRA. DEFIRO O PEDIDO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL DEVENDO SER OF ICIAR AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA PARA EFETUAREM A COPIA/TRANS CRICAO DAS MENSAGENS EFETUADAS E RECEBIDAS NO CELULAR APREENDIDO NOS AUTOS DO ACUSADO JONATHAN. APOS A RESPOSTA DO INSTITUTO DE CR IMINALISTICA, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVA DELIBERACAO. FIC ANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. N

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 OS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PRESO E PRIMARIO E TEM BONS ANTECEDENTES. NA APRECIACAO DO FLAGRANTE NAO VISLUMBRO MOTIVO PARA A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR QUE SE APRESENTA COM O MEDIDA DE EXCECAO A REGRA DA LIBERDADE. NESTE SENTIDO, PELA FAL TA DE NECESSIDADE CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 310, III E 3 21 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCE

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 EIRA A ACUSACAO QUE LHE E FEITA. E O RELATORIO. DECIDO. FUNDAMENT AL EXAMINAR A REGULARIDADE FORMAL E CONSTITUCIONAL DO FLAGRANTE P ARA QUE OS ANSEIOS JURIDICOS DEMOCRATICOS SEJAM ALCANCADOS, CONST RUINDO-SE ASSIM UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SOLIDARIA. O ARTIGO 5 INCISO LXII MANDA QUE A PRISAO SEJA COMUNICADA IMEDIATAMENTE AO J UIZ, A FAMILIA, DO PRESO OU A QUEM O PRESO

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PENAL. O REPRESENTADO FOI PRESO POR CRIME INDICADO NO ARTIGO 33 D A LEI 11.343/06 E ARTIGO 16 DA LEI 10.826/2003. ESTES CRIMES SAO PUNIDOS EM ABSTRATO COM A PENA DE RECLUSAO PERMITINDO A DECRETACA O DA PRISAO CAUTELAR. A MATERIALIDADE TEM SUPORTE NA COMPROVACAO POR MEIO DO LAUDO DE CONSTATACAO PROVISORIO, QUE INDICA A APREENS AO DE 436 GRAMAS DE COCAINA, 1,810 QUILOS D