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Página 1 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1006ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de março de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:6
Página 1 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1057ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de junho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1394 157 0026803-41.2012.8.26.0053; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0026803-41.2012.8.26.0053; Assunto: Licença-Prêmio; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Maria de Lourdes Aquino (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Sanches Baena (OAB: 234218/S
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1394 205 0026803-41.2012.8.26.0053; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0026803-41.2012.8.26.0053; Assunto: Licença-Prêmio; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Maria de Lourdes Aquino (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Sanches Baena (OAB: 234218/S
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1427 992 0027440-26.2011.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Aroldo Viotti, Revisor: Des.: Ricardo Dip - Apelante: Brigida Adayr Cella e Santos (Assistência Judiciária) e outros - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Deram parcial provimento ao reexame necessá
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1396 885 Sorocaba - Apdo/Apte: Elena Gabaldo (Justiça Gratuita) - Advogado: Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) (Fls: 53) - Advogado: Luis Cesar Thomazetti (OAB: 131374/SP) (Fls: 166) - Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) (Fls: 20) 101 - 0030152-52.2012.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paul
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1403 981 Oliveira - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - negaram provimento ao recurso interposto por Agilson Maria de Oliveira e deram provimento ao recurso adesivo interposto pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. v.u. - Advogado: Agilson Maria de Oliveira (OAB: 85137/SP) (Causa própria) - Advogada: CAROLINA TAKAHASHI
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1520 908 às vésperas da renovação da CNH (bloqueada por cassação), apresenta defesa administrativa totalmente intempestiva e o DETRAN, de forma irregular, materializa o processo administrativo com a portaria e notificação, datadas posteriormente à defesa. É o que se observa facilmente dos autos. Ora, com a revelia do co
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1088 autos ao Eg. Tribunal de Justiça, seção de Direito Publico com nossas homenagens. - ADV: RAFAEL VALLE VERNASCHI (OAB 226639/SP), LUCIANE MELILO DILASCIO (OAB 176426/SP) Processo 0029269-08.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Evangelista Pereira dos Santos - Diretor do Dep
TJSP 30/04/2013 - Pág. 1505 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1505 305 Nº 0027215-74.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: João Parreira Operações Imobiliárias Ltda. e outro Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE R