TJMSP 19/03/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1006ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Date: 2012.03.16 19:21:45 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO TÉCNICA DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
PROCESSOS CRIMINAIS entrados e distribuídos (12 a 16 de março de 2012)
Ao Juiz Evanir Ferreira Castilho: APELAÇÃO nº 6479/12 – Nº Único: 0006153-62.2011.9.26.0040 (Proc.
62307/11 – 4ª Aud.). Aptes.: Adriano Cesar de Souza, Sd PM; Adriano Silva dos Santos, 3º Sgt PM; Roberto
Wagner Molina, Cb PM. Advs.: Paulo Lopes de Ornellas e outra (PMS Adriano Cesar e Adriano Silva);
Mércio de Oliveira e outra (PM Roberto Wagner. Apda.: JME.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 1017/12 – Nº Único: 0001511-35.2012.9.26.0000 (Proc. 62307/11 –
4ª Aud.). Recte.: Roberto Wagner Molina, Cb PM. Advs.: Mércio de Oliveira e outra. Recdo.: a r. decisão de
fls. 13 e 159/159V.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 1023/12 – Nº Único: 0000284-77.2012.9.26.0010 (Proc. 63247/12 –
1ª Aud.). Recte.: o MP. Recdo.: a r. decisão de fls. 107/124. Indics.: Edmilson Batista de Souza, 3º Sgt PM;
Alexsander Fernandes da Silva, Cb PM. Adv.: Edson José dos Santos.
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 1025/12 – Nº Único: 000702252.2010.9.26.0010 (Proc. 59621/10 – 1ª Aud.). Recte.: o MP. Recdo.: a r. decisão de fls. 154/172. Indics.:
Marcos Paulo Caresia, Sd PM; Ricardo Pereira dos Santos, Sd PM. Adv.: Edson José dos Santos.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 1028/12 – Nº Único: 0003912-11.2011.9.26.0010 (Proc. 61341/11 –
1ª Aud.). Recte.: o MP. Recdo.: a r. decisão de fls. 136/154. Indics.: Elton de Jesus Silva, 1º Ten PM;
Jonathan Silva de Rossi, Cb PM. Advs.: João Carlos Campanini e outros (PM Elton); Edson José dos
Santos (PM Jonathan).
Ao Juiz Paulo Prazak: APELAÇÃO nº 6480/12 – Nº Único: 0001939-96.2009.9.26.0040 (Proc. 54969/09 – 4ª
Aud.). Apte.: Paulo Cesar de Oliveira, 2º Sgt Ref PM. Advs.: Lorena Montanari Millan e outros. Apda.: JME.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 1022/12 – Nº Único: 0006672-30.2011.9.26.0010 (Proc. 62510/11 –
1ª Aud.). Recte.: o MP. Recdo.: a r. decisão de fls. 117/135. Indics.: Cesar Felix Guimarães, 3 Sgt PM;
Anderson da Silva Mendes, Sd PM. Adv.: Edson José dos Santos.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 1027/12 – Nº Único: 0007852-81.2011.9.26.0010 (Proc. 62802/11 –
1ª Aud.). Recte.: o MP. Recdo.: a r. decisão de fls. 106/124. Indics.: Samuel Silveira de Toledo, 3º Sgt PM;
Renato Manoel Strozze, Cb PM. Adv.: Edson José dos Santos.
Ao Juiz Fernando Pereira: APELAÇÃO nº 6481/12 – Nº Único: 0007421-81.2010.9.26.0010 (Proc. 59791/10
– 1ª Aud.). Apte.: Adilson Correia Boarati, Sd PM. Advs.: Jakson Florencio de Mello Costa e outro. Apda.:
JME.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 1018/12 – Nº Único: 0005601-90.2011.9.26.0010 (Proc. 61962/11 –
1ª Aud.). Recte.: o MP. Recdo.: a r. decisão de fls. 112/130. Indic.: Sergio Domingos Dias, Cb PM. Adv.:
Edson José dos Santos.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 1021/12 – Nº Único: 0007808-62.2011.9.26.0010 (Proc. 62774/11 –
1ª Aud.). Recte.: o MP. Recdo.: a r. decisão de fls. 89/107. Indics.: Ricardo Oliveira Cordeiro, Cb PM; Hebert
Lopes, Sd PM. Adv.: Edson José dos Santos.
Ao Juiz Clovis Santinon: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 1016/12 – Nº Único: 000329636.2011.9.26.0010 (Proc. 60959/11 – 1ª Aud.). Recte.: o MP. Recdo.: a r. decisão de fls. 105/122 e 148/150.
Indics.: Claudio José Vieira de Castilho, Cb PM; Hugo de Oliveira Alves, Sd PM. Adv.: Edson José dos
Santos.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 1020/12 – Nº Único: 0000815-66.2012.9.26.0010 (Proc. 63367/12 –
1ª Aud.). Recte.: o MP. Recdo.: a r. decisão de fls. 117/134. Indic.: Fabio de Oliveira Silva, Sd PM. Adv.:
Edson José dos Santos.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 1024/12 – Nº Único: 0006281-75.2011.9.26.0010 (Proc. 62262/11 –
1ª Aud.). Recte.: o MP. Recdo.: a r. decisão de fls. 122140. Indics.: Hugo Rodrigo Gomes Fantinel, 3º Sgt