Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2301 fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratando-se de competência de juízo. Nesse sentido, a doutrina de Nelson Nery Júnior e de Rosa Maria Andrade Nery: Foro(rectius): juízo regional. A competência de juízo regional, dentro de uma mesma comarca, é absoluta, não admitindo prorrogação nem der

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1913 Processo 1032880-79.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Liliane Aparecida de Vuono Souza Associação de Adestramento Manege Residence - Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por LILIANE APARECIDA DE VUONO SOUZA em face de ASSOCIAÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 3082 de Assistência Judiciária. Sem custas nesta Instância. P.I.C. - ADV: RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP) Processo 0000255-79.2021.8.26.0435 (apensado ao processo 1001054-76.2019.8.26.0435) (processo principal 100105476.2019.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Despesas Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3510 Processo 1043017-23.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Daiane Eliza Dias Ferraz Evaristo - Vistos. Concedo a gratuidade processual à parte autora. Fls. 385/386: recebo como emenda à inicial. Anote-se. DEFIRO a liminar, para determinar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 1839 qual são condenados em multa de 1% do valor atualizado da causa (CPC 18). Recurso provido em parte.(TJSP Apelação Cível 0040800-19.2012.8.26.0562; Relator (a):Luis Mario Galbetti; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -11ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2016; Data de R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 2084 no art. 529, § 1° do Código de Processo Civil, oficie-se à empregadora do alimentante (fls. 76/77), para desconto da pensão alimentícia acordada conforme fls. 62/63 e 69 e depósito na conta a ser indicada pela genitora do alimentado, qualificada no cabeçalho desta decisão. Uma via desta decisão, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 1966 Nada Mais. - ADV: JOSE ANTONIO KHATTAR (OAB 122144/SP) Processo 1037966-65.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - DANIELLE OLIVARES CORRÊA MASSERAN - - Jorge Alberto Mamede Masseran - Rep. de Matheus Augusto Correa Masseran - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2306 - Vistos. ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA, opôs embargos de declaração contra a decisão de fls.169/171 (fls. 174/177). Deles conheço, por serem tempestivos. No mérito, não comportam acolhimento. Em sede de embargos de declaração é inadmissível a finalidade exclusivamente infringente, sendo esse efeito ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 924 RELAÇÃO Nº 0268/2020 Processo 0000638-62.2016.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Regina Maria Lopes Chiquitto - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1485 constituída por familiares do sócio da empresa ré, Sérgio de Simone, o que indica também confusão e blindagem patrimonial. A propósito, confira-se o seguinte julgado, mutatis mutandis: EXECUÇÃO CONFUSÃO PATRIMONIAL LEGITIMIDADE PASSIVA SUPERVENIENTE EM RAZÃO DE SUCESSÃO DE EMPRESAS Verossimilhan