Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 390 804 tanto a região urbana como a região rural. Logo, a ocupação da área deverá se dar de modo a preservar o meio ambiente, tanto a fauna como a flora, de modo a se evitar atividade potencialmente poluidora. Não bastasse a existência de lei estadual, o acordo foi celebrado nos autos de ação civil pública, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 390 809 remoção das famílias que ocupam a área. Somente com a evolução do acordo e o cumprimento de suas etapas, será possível aferir se houve ou não ferimento à área do embargante, que sequer se encontra determinada nos autos. Observe-se, porém, que se o embargante foi cadastrado e o acordo prevê a doação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 790 366 Maria Correia Colacino (Interditando(a)) e outro - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por E.C. contra a r. decisão de fl.18, que nos autos de Interdição de M.C.C., determinou a realização de estudo social, conforme requerido pelo representante do Ministério Público. Inadmissível o recurso. O objeto da prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 729 1079 M. - Fls. 22 - 1-Defiro a gratuidade processual ao autor(a)(es). Anote-se; 2-Arbitro os alimentos provisórios em ½ (meio) salário mínio que deverão ser pagos mensalmente, todo dia 10, depositando-os na conta indicada na inicial entregando-os diretamente à representante do(a)(s) menor(es)) ou mediante depós

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2209 estava financiado (fls.12), o que pode impossibilitar o cumprimento da liminar se houver restrição no documento. (3)Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/19, às 10:30 horas, observando as partes o disposto no artigo 334 e §§ do CPC/15, especialmente em seu § 8º que prevê que o não comparec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2266 Henrique Pelissoni - - Josefina Rodrigues Pelissoni - Vistos. Cite-se o executado de todo o conteúdo da petição inicial para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar a dívida no valor de R$ 114.114,06, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2340 reconhecidos pela lei a intervenção judicial para tanto. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Incumbe à part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2085 precatória, fls. 1046, 1068 e 1103, oitiva de testemunha e interrogatório realizado perante este juízo fls. 1062. Mídias acostadas a fls. 1119/1120. Memorial do Ministério Público a fls. 1129/1134, manifestando-se pela procedência da ação penal, e pela Defesa a fls. 1135/1146, pugnando pela absolv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1786 Imobiliários Ltda - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento definitivo da sentença/acórdão transitado em julgado. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I), a efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo de débito, no montante de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2197 Vistos. 1. A despeito manifestação da defesa, observo que o acusado não compareceu à delegacia de polícia para ser ouvido, apesar de devidamente intimado, exercendo seu direito, nos termos da manifestação do Ministério Público, cujos fundamentos adoto. 2. Não se verifica hipótese de absolvição sum