Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1904 153.01.1999.000342-0/000000-000 No. DE CONTROLE 549/1999 J.P. X MARCIA MIRELE GONÇALVES FELICIANO e outro CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO Fls. 611 Vistos, 1. Diante da certidão retro, dando conta de que, apesar de devidamente intimado (fls. 609) o defensor da corré Márcia Mirele Gonçalves Feliciano não fornec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1105 verifica-se que a medida liminar pleiteada não pode ser deferida, porquanto não há evidência de flagrante constrangimento neste exame sumário. Como medida cautelar excepcional, a sua concessão tem cabimento tão-somente quando o constrangimento ilegal é manifesto e identificável de plano. Na esteira desse entendimento são a