Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2105 da parte executada, nos termos do artigo 112 do CPC. Sendo assim, a mesma não se encontra representada por advogado. Intime(m)-se o devedor(a)(es) na modalidade aplicada ao caso concreto (artigo 513 e seus parágrafos do Código de Processo Civil), por via postal, devendo o exequente providenciar os meios para efetuar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1858 do imposto atualizado. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. ICMS. Substituição tributária. Venda de bebida alcoólica pelo fabricante a destinatário que, na época da autuação, tinha como CNAE o comércio atacadista de cerveja e chopp. Responsabilidade do vendedor pelo pagamento antecipado do imposto incidente nas operações

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2009 processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no território nacional e que versem sobre a seguinte questão jurídica central “Possibilidade da prática de atos constritivos em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal”. Diante disso, determino a suspensão desta execuç�

Publicações Judiciais I ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esta vem sendo a orientação adotada por ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal, como deflui, exemplificativamente, das conclusões dos seguintes julgados: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FÉRIAS EFETIVAMENTE GOZADAS. INFRACONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 163. NÃO-APLICABILIDADE. 1. A incidência ou não de contribuições previdenciárias sobre as remunerações pagas durante as férias efetivamente g

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0020740-65.2015.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0027885-27.2005.403.6100 (2005.61.00.027885-2)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1688 - JULIANA MARIA BARBOSA ESPER) X ELI LILLY DO BRASIL LTDA X ELI LILLY DO BRASIL LTDA - COSMOPOLIS(SP026750 - LEO KRAKOWIAK) Tendo em vista a concordância da União Federal com os cálculos apresentados pela parte autora, o valor a ser considerado para efeito de expedição de ofício precatório ou requisitório é aquele constante da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte requerente, ora devedora, para efetuar o pagamento da quantia apontada pela União Federal às fls. 215/216, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.Int. MANDADO DE SEGURANCA 0034158-71.1995.403.6100 (95.0034158-1) - BANCO BAMERINDUS BRASIL S/A(SP110862 - RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA) X BANCO FINANCEIRO E INDL/ DE INVESTIMENTO S/A(SP124071 - LUIZ ED

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2438 1589 sido cancelado por conta da impossibilidade de portabilidade e falta de compatibilidade dos aparelhos oferecidos pela requerida, sendo as cobranças indevidas; a ré de seu turno, sustenta que houve a prestação do serviços, motivo pelo qual as cobranças são devidas. 3. Desse modo, necessária se faz a instrução pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2653 2020 Nos termos do art. 203, § 4° do C.P.C., dou ciência à parte interessada sobre resposta do BacenJud endereço(s)encontrado(s) as fls. 135/137, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, providenciando, se necessário, recolhimento de GRD ou custas postais e cópias da inicial e aditamento, se houver. Nada Mais.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1405 quinze dias, por intermédio de advogado legalmente habilitado, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado liminar de reintegração na posse e citação, bem como para a requisição de força policial, junto ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2171 3267 Processo 1008952-32.2016.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Katia Simone de Oliveira - Emende a instituição financeira a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção, para fins de Indicar endere