Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1534 contratuais resultantes do contrato firmado entre advogado e cliente, não abrangendo aquele que não fez parte do acordo. 2. O Supremo Tribunal Federal já assentou a inviabilidade de expedição de RPV ou de precatório para pagamento de honorários contratuais dissociados do principal a ser requisitado, à luz do art.

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2582 664 referências constantes do anexo único desta Lei. § 1º Os militares estaduais atualmente na reserva ou já reformados, bem como os pensionistas, terão seus proventos e benefícios alterados com base no disposto nesta Lei. § 2º A percepção de vencimentos, proventos e pensões no novo padrão remuneratório de que trata este artigo é incompatível com a percepção de venc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3589 4680 deverá observar a classe de petição intermediária “Contestação” ou “Contestação com Reconvenção”, conforme o caso. 2. Caso reste negativa a diligência no endereço da inicial, intime-se o(a) autor(a) para que requeira o que de direito no prazo de quinze dias, devendo fornecer novo endereço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2146 (quinze) dias úteis, contado com observância das regras previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. Fica(m) o(s) locatário(s) advertido(s) de que po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3710 Processo 1000487-17.2019.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Henrique Silva de Faria - Vistos. Homologo, por sentença, a desistência da ação manifestada à fl. 472, deixando de resolver o mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Ci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2013 Requer, em liminar, a revogação da prisão preventiva, com expedição do alvará de soltura. Defiro a liminar alvitrada. De acordo com o pedido de prisão preventiva formulado pela i.Autoridade Policial (fls.01/02 dos autos nº1504749-21.2022.8.28.0032), há menção expressa ao quanto relatado pela vítima no RDO nºDL7403-1/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6058 Processo 1000249-51.2021.8.26.0695 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Regina Eugenia Rebelo - Larissa Catti Rebelo Alves - - Talyta Catti Rebelo Alves - Vistos. Intime-se o (a) autor (a), pessoalmente, para, no prazo de cinco dias, diligenciar pelo regular andamento do feito, providenciando o nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 5013 de Covid-19, foi autorizada por meio do Provimento CSM nº 2.564/2020, a realização de audiência por videoconferência, com participação dos interessados por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams, e a importação da(s) gravação(ões) para o sistema SAJ-PG5 na forma do Comunicado Conjunto n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4620 majorada pelo V. Acórdão de fls. 4466/473, ambos dos autos da ação principal. Sobre esse valor, incidiu juros de mora de 1% ao mês desde o trânsito em julgado, certificado a fls. 605, dos autos da ação principal, nos termos do artigo 85, § 16, do CPC. Referido cálculo esta correto, não merendo repa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1179 No mesmo prazo, apresente o autor cadastro do veículo, a demonstrar o endereço em que o veículo está registrado. 3. Cite(m)se o Município de São Paulo e intime(m)-se os demais réu(s) para que fiquem advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiro