Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 3385 em formato digital, conforme Provimento CG nº 16/2016. - ADV: CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP), JORGE DA SILVA WAGNER (OAB 131681/SP) Processo 1025600-23.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Rosemara da Silva de Jesus - Maria de Fátima da Silva - Elizabeth Vieira Bov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4624 o que não é compatível com a sistemática introduzida pelo Código de Processo Civil. Nesse sentido decidiu recentemente sobre o tema o E. Tribunal de Justiça, em caso análogo, em sede de liminar, entendendo por bem pela determinação de devolução de passaportes apreendidos e de afastamento da suspens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 107 pedidos de concessão de justiça gratuita diretamente em Juízo, em especial após o advento da Lei Estadual nº 11.608/03, não dispondo o Magistrado, de antemão, de elementos suficientes para avaliar a capacidade econômica do pretendente. O mesmo ocorre de ordinário em relação à parte adversária, que, em face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1178 2200 instrumento particular de cessão e transferência de direitos aquisitivos de 50% do imóvel descrito na inicial, tomando ciência de que sobre o mesmo existia dívida de financiamento perante a Construtora Continental. Aduziu ainda que efetuava os pagamentos decorrentes da obrigação assumida diretamente ao corr�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1216 1316 exordial, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Condeno o réu no ressarcimento dos descontos havidos por conta do contrato fraudulento, devidamente corrigidos a partir de cada incidência acrescido de juros de 1% ao mês, caso não tenha ainda ocorrido os estornos, o que se verificado em eventual execução de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1133 3469 havia alguma dúvida quanto à possibilidade de capitalização, esta já está superada em razão do advento da Medida Provisória nº2.170/36 de 23 de agosto de 2.001 para o qual não há vedação à aplicação dos juros na forma capitalizada. O contrato em discussão foi celebrado quando já existia auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 813 1104 ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do própri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 637 2185 com fulcro no art. 794, II, tendo em vista a transação efetivada. No caso de eventual inadimplemento, o débito deverá ser exigido através do ajuizamento de outra ação, a ser distribuída livremente. Ciência ao Ministério Público. PRIC, arquivando-se oportunamente, após as formalidades de praxe. Cert

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 107 pedidos de concessão de justiça gratuita diretamente em Juízo, em especial após o advento da Lei Estadual nº 11.608/03, não dispondo o Magistrado, de antemão, de elementos suficientes para avaliar a capacidade econômica do pretendente. O mesmo ocorre de ordinário em relação à parte adversária, que, em face

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 317 SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP) Processo 0024268-76.2004.8.26.0100 (583.00.2004.024268) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/A Seatcar Industria de Autopeças Ltda - - Oliveiros Andrade Martins - - Daniel