Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2537/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Sentença ausente um dos requisitos previstos na Lei 5584/70, quais sejam, a assistência por sindicato de classe ou advogado que atue gratuitamente e a afirmação de miserabilidade jurídica, reconheço que a posição sedimentada nos Tribunais Trabalhistas não ecoa no mesmo sentido, pois exige apenas que haja a afirmação da parte (ou de seu advogado) de que não possui co

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 3028 momento não apresentou qualquer manifestação processual, a fazer crer que já não possui qualquer interesse no prosseguimento do feito. Dispõe, ainda, o parágrafo único do art. 274, do mesmo Diploma legal se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos da Portaria n. 01/2017 deste Juízo, são intimadas as partes do retorno dos autos do TRF3, bem como da permanência dos autos em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias para requererem o que de direito, cujo decurso sem manifestação importará no arquivamento do feito. 0006704-96.2007.403.6100 (2007.61.00.006704-7) - LOJAS BESNI CENTER LTDA(SP186675 - ISLEI MARON) X INSS/FAZENDA Nos termos da Portaria n. 01/2017 deste Juízo, são intimadas as partes do retorno dos autos do TRF3,

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 TERCEIRO INTERESSADO PERITO TESTEMUNHA TESTEMUNHA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO PHELIPPE COSTA DE CERQUEIRA JORGE JOSE DE LIMA GIRLENE LIRA DA SILVA 1708 Incumbia ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, I do CPC. Não se desvencilhou a contento, pois sequer a prova deponencial lhe socorre. A despeito da percepç

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 3027 procedimentos que venham trazer presteza na entrega da prestação manifestação acerca da defesa, documentos e da eventual proposta jurisdicional, com o bom entendimento entre as partes, tudo com de acordo, também por 15 (quinze) dias úteis, devendo informar, base no princípio da Cooperação, estampado no art. 6º do CPC. ainda, se pretende produzir prova ora

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 113 Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região Suscita a parte recorrente nulidade processual por negativa de Decisão prestação jurisdicional, ao pálio de que o acórdão quedou-se Processo Nº ROT-0001440-41.2016.5.06.0143 Relator MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO RECORRENTE GEOVANE ROGERIO VANDERLEI DA SILVA ADVOGADO ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)

Judiciário ● 25/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1441/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 776 petição inicial. Juntou documentos. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 O reclamante manifestou-se sobre a defesa e documentos. e Orientações Jurisprudenciais nºs 363, 400 e 414, da SDI – I, do Apresentado laudo pericial e respectivos esclarecimentos C. TST. Ouviram-se uma testemunha e o reclamante. Encerrou-se a instrução pr

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 ADVOGADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região VALERIA BRIGLIA MATOS(OAB: 116051/RJ) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALSENAI 2188 excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. Não será recebida defesa apresentada no ato da audiência, de forma escrita ou mesmo gravada em pen drive. 4) Ante os termos do § 1º do art. 18 da Resolução nº 136/2014 Intimado(s)/Citado

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2505 Esta Corte tem entendido que, para a excepcional concessão dos DESPACHO PJe benefícios da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, é Vistos. imprescindível a comprovação de impossibilidade de arcar com o Considerando o Ato Conjunto CSJT nº 11 de 17 de abril de 2020, recolhimento das custas processuais, inclusive em se tratando de que determinou

Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2413 pois em 3 anos e 6 meses de contrato o reclamante ausentou se 15031816232397500000003516048, página 1). Observo, ainda, que apenas 5 vezes. ou seja. menos de 02 vezes por ano, isto sem as partes não produziram qualquer prova testemunhal. contar que a justa causa foi aplicada 18 dias após a última Diante do exposto, constato que as penalidades foram aplicadas de au