Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 804 395 Vistos, etc. Concedo liminar para que o paciente aguarde em liberdade o julgamento deste Habeas Corpus, por estar aparente o excesso de prazo. Expeça-se alvará de soltura em seu favor, comunicando-se e, ao mesmo tempo, requisitando as informações de praxe. Juntadas elas, abra-se vista dos autos a Egrégia Procuradoria Geral d

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 11/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 4 PROCESSO : 0009860-93.2014.403.6182 PROT: 06/03/2014 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0020567-28.2011.403.6182 CLASSE: 99 EMBARGANTE: PAULO BICUDO ADVOGADOS S/C ADV/PROC: SP078789 - PAULO BICUDO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL VARA : 12 PROCESSO : 0009861-78.2014.403.6182 PROT: 06/03/2014 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0009516-49.2013.403.6182 CLASSE: 99 EMBARGANTE: LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. ADV/PROC: SP318577 - EDU

Publicações Judiciais I ● 15/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posteriormente, a recorrente opôs embargos de declaração com o objetivo de sanar a referida mácula (fls. 5.079/5.088). Todavia, o acórdão prolatado nos aclaratórios foi omisso com relação ao tema, pois não enfrentou expressamente a questão (fls. 5.187/5.204). Deixo de apreciar a viabilidade dos demais argumentos recursais nos termos da Súmula 292 do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, ADMITO O RECURSO ESPECIAL. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 06 de setembro de 20

Publicações Judiciais I ● 15/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 20 de setembro de 2011. André Nabarrete Vice-Presidente 00009 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0002856-19.1998.4.03.6100/SP 2003.03.99.004316-1/SP APELANTE PROCURADOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Ministerio Publico

Publicações Judiciais I ● 15/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"A inclusão posterior das demais rés se deve ao fato de, após ter sido determinada a não realização de sorteios com base na lei estadual, no Convênio e na Portaria retro mencionadas, outras emissoras e pessoas jurídicas passaram a realizar outros sorteios com base nos mesmos dispositivos, com a sigla ABLE." (fl. 5.002) Assim, restou caracterizado o litisconsórcio necessário e a integração da ré na ação proposta. Ante o exposto, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. Intimem-se. Publique-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 478 1057 Criminal da Capital - Impetrado: MM. Juiz(a| de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital - julgaram a impetrante carecedora da segurança, ficando extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. v.u. 990.09.048114-5 - Habeas Corpus - Aguaí - Relator: Des.: Leo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 542 73 Eduardo Reale Ferrari (OAB: 115274/SP); Advogada: HELENA REGINA LOBO DA COSTA (OAB: 184105/SP); Advogada: Tatiana de Oliveira Stoco (OAB: 225357/SP); Impetrado: 1ª Turma Criminal do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo; 990.09.212022-0; Habeas Corpus; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Ú

Publicações Judiciais I ● 15/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agravante apenas transcreveu ementas dos acórdãos paradigmas, deixando de realizar o necessário cotejo analítico entre os julgados tidos por divergentes, pelo que não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial suscitado. 4. "A divergência entre julgados do mesmo tribunal não enseja recurso especial" (Súmula 13/STJ). 5. Agravo regimental improvido.(AgRg no Ag 1036061/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 19.06.2008, DJ 04.08.2008 p. 1 - nossos os grifos) An

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. DAUMER MARTINS DE ALMEIDA VARA : 17 PROCESSO : 0029089-87.1997.403.6100 (97.0029089-1) PROT: 12/08/1997 CLASSE : 00206 - EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PU EXEQUENTE: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA ADV/PROC: SP136650 - APARECIDO DOS SANTOS EXECUTADO: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. FRANCISCO JOAO GOMES VARA : 6 PROCESSO : 0029470-95.1997.403.6100 (97.0029470-6) PROT: 13/08/1997 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: AZILDO SOUZA DE CAMPOS JUNIOR E OUT

Publicações Judiciais I ● 15/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posteriormente, a recorrente opôs embargos de declaração com o objetivo de sanar a referida mácula (fls. 5.079/5.088). Todavia, o acórdão prolatado nos aclaratórios foi omisso com relação ao tema, pois não enfrentou expressamente a questão (fls. 5.187/5.204). Deixo de apreciar a viabilidade dos demais argumentos recursais nos termos da Súmula 292 do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, ADMITO O RECURSO ESPECIAL. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 06 de setembro de 20