CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1308 2 – Preliminarmente, impende esclarecer que o trânsito em julgado da decisão monocrática de não conhecimento da apelação interposta no processo-piloto não prejudica o processamento do incidente, aplicando-se por analogia o disposto no art. 976, § 1.º, do CPC, segundo o qual “a desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do in

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR) Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem mais algo a requerer no feito. Silente ou nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença de extinção da execução. Int. 0010853-31.2004.403.6104 (2004.61.04.010853-9) - VALDIR GABRIEL DE SOUZA(SP018455 - ANTELINO ALENCAR DORES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se vista às partes acerca da informação e do cálculo da Contadoria Judicial de fls. 318/330. 0001917-75.

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Tomar ciência do despacho de fls. 225, que indeferiu a preferência 41 Art. 7º, caput, do Provimento Conjunto nº 02/2017. legal requerida. Processo: 0001378-85.2011.5.01.0055 - RTOrd Processo: 0000130-12.2012.5.01.0003 - RTOrd Aut: Maria da Conceição Pinto de Aguiar [Adv. Dimitrius Vianna Aut: Espólio de Jorge Luis de Andrade [Adv. Mariana de Barros Juver (OAB: RJ 148

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 594 PAULA CAMILA VEIGA FERREIRA(OAB: 151027/MG) LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO(OAB: 132444/MG) FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A LUCAS MIRANDA CALDAS(OAB: 129362/MG) EDSON MEDEIROS LEAL ANTONIO CLARETE RODRIGUES(OAB: 63852/MG) VALE S.A.

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Logistica S/A [Adv. Rodrigo Faggion Basso (OAB: SC 14140 - D)] Destinatário(s): Réu Concordia Logistica S/A Ciência do despacho de fls.442, devendo comprovar o pagamento da contribuição previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. Processo Nº RTOrd-0000130-12.2012.5.01.0003 Autor Jorge Luis de Andrade Advogado Luis Augusto Lyra Gama(OAB: RJ74713D) Réu Companhia Est

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3361 Na hipótese dos autos, a pretensão autoral ancora-se somente nos supostos transtornos ocasionados pela descontinuidade do serviço, sem ter sido relatado qualquer fato adicional (plus) que pudesse demonstrar a violação de direito da personalidade que ensejasse profundo abalo moral. Não obstante tal posicionamento do STJ ser recente, sua aplicação começa a ser

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3550 TJAM. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1. Apesar de a pretensão declaratória de nulidade contratual ser imprescritível, os efeitos pecuniários se sujeitam à prescrição quinquenal (art. 27 do CDC). Além disso, por se tratar de uma obrigação de trato sucessivo, a prescrição renova-se a cada desconto considerado indevido. 2

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 3385 partes resguarda os interesses dos mesmos. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, no ID nº. 31801580, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arq

Publicações Judiciais ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Egrégia 8a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 23 de agosto de 2017. 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.71.20.000442-9/RS RELATOR : Des. Federal LEANDRO PAULSEN EMBARGANTE : JOSE GASPAR CHECHI ADVOGADO : Jose Gaspar Chechi EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FOLHAS INTERESSAD

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1465 4) Nos termos do ato PRESI SECOR Nº 11/2020 (atualizado pelo mesmo meio, a critério dos contratantes do serviço advocatício, ato PRESI SECOR Nº 26/2020) c/c o Ato Conjunto CSJT.GP.VO cabendo a cada pessoa zelar pelas segurança e saúde própria e de e CGJT n. 006/2020, o art. 5º do Ato CGJT n. 11/2020 e o Ofício terceiros, ou seja, seguindo todas as recomenda