Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 187 autos conclusos nos termos do art. 397 do CPP. 5.     Decorrido o prazo sem resposta, abra-se vista à Defensoria Pública. 6.     Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público, para o devido registro no sistema do MP/PA, caso ainda não esteja registrado. 7.     Dê-se vista a Defensoria ou Publique-se, caso haja advogado. Autorizo, desde já,

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 3037 DENUNCIADO:JOSE LUIS DE LIMA DE SENA VITIMA:O. E. . PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà Proc. R.H. DESPACHO 1-     Não é caso de absolvição sumária, razão pela qual dou prosseguimento ao feito. 2-     DESIGNO AUDIÃNCIA DE INSTRUÃÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/09/2022, à s 09:00 horas. 3-     Intime-se o Ministério Público e

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7327/2022 - Quinta-feira, 10 de Março de 2022 354 prescrição da pretensão punitiva deve ser reconhecida.                   De acordo com o artigo 109 do Código Penal, o prazo prescricional da infração penal em apuração é de oito (08) anos, já que a pena máxima privativa de liberdade a ela cominada é de quatro anos.                   Como se pode

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2436 Inquérito Policial em: 04/05/2021 VITIMA:D. C. P. S. AUTORIDADE POLICIAL:ELIEZER PUREZA MACHADO - DPC ACUSADO:MARCOS CARDOSO OLIVEIRA Representante(s): OAB 11302 - JORGE MOTA LIMA (ADVOGADO) OAB 18307 - CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES (ADVOGADO) . ÃSENTENÃA O Ministério Público ofereceu denúncia contra MARCOS BARROS CARDOSO como incurso nos crimes dos arts. 129, §9º e 147 do CPB, c/c a

Diário da Justiça ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7302/2022 - Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 138 buscar dar a devida destinação, no caso a restituição da motocicleta.                        Na esteira de abalizada orientação jurisprudencial, ¿incumbe ao juiz, como é sabido, conduzir o processo, provendo à sua regularidade, conforme dispõe o art. 251 do CPP, competindo-lhe, portanto, decidir sobre a oportunidade e conveniÃ

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 1842 Recolhimento Provisória e remeta-se ao JuÃ-zo das Execuções Penais nesta Comarca, ou, se for o caso, na Comarca de Belém, na forma da Resolução nº. 113, do Conselho Nacional de Justiça CNJ.                    Não havendo recurso, lance o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se Guia de Recolhimento Definitivo e procedam-se todas