Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 228 custeio da perícia contábil realizada neste processo (cf. fls. 156/156 vº), e levando em conta que os honorários definitivos foram arbitrados quando da prolação do respeitável decisum de fls. 365 e, até agora, não foi depositado pelo Suplicante a diferença faltante à integralização de indigitada verba - no i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1250 1207 necessidade de dilação probatória em prova técnica. No entanto, considerando que a parte autora optou pelo sistema do Juizado Especial, presume-se que concordou com a apreciação da matéria controvertida nos limites deste sistema. Assim, reconsiderando entendimento anterior, deixo de conhecer da questão r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1260 1227 39/40, verifico que a parte autora ainda não quitou integralmente o contrato em análise. Deste modo, reconhecida a cobrança de valores a maior, reputo justa a compensação do que foi pago indevidamente pelo consumidor com o que efetivamente ainda é devido para quitação do contrato. Esta medida, que ora �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2170 CPC. Recebida a inicial (fl. 41); foi determinada a juntada de documentos, atendida (fls. 46/54). Emenda recebida (fl. 55), aguardando a vinda de comprovante de endereço atualizado. Concedida a gratuidade da Justiça (fl. 67). Contestação (fls.71/95), em preliminar alega ausência de documento essencial �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3387 4340 seja apreendido na mesma data da citação, em atenção ao artigo 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/1969 os prazos de quinze dias para resposta e de cinco dias para pagamento somente terão início após a execução da liminar, oportunidade em que o devedor deverá ser intimado, por carta, do come

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2394 2091 1/3, da sentença que o homologou de fls. 20, da sentença retificadora de fl. 27 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 31 diretamente da página do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na internet, peças estas que servirão de ofício “cumprase” e de mandado de averbação do divórcio per

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1649 1814 respeito valiosa lição por meio da qual se tem por definitivamente afastada a tese respectiva: “Em relação à utilização da Tabela Price, assente-se de início que grassa controvérsia a respeito, pois que há quem sustente que ela configura o anatocismo. Na doutrina, MÁRCIO MELLO CASADO, (“Proteção do Consumi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1260 1225 tenha sido cobrada) são somadas com o montante emprestado, para o cálculo das parcelas, sobre as tarifas também incidindo os demais encargos do financiamento (juros remuneratórios), bem como pagas de forma parcelada durante toda a vigência do pacto. No entanto, considerando que o cálculo do valor correto

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar. [negritei] Na espécie, o segundo autor fez a opção pela manutenção do vínculo contratual diante da demissão sem justa causa, com a vigência estipulada para o período de 1º/09/2016 a 31/08/2018 (ID 20166296). A requerida, portanto, observou o praz

Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2568 1042 processuais de ilegitimidade ativa do autor e de falta de interesse de agir dele, bem como a preliminar de mérito de prescrição do direito de ação do autor. No mérito, julgo improcedente o pedido do autor, tanto o relativo à declaração de nulidade da escritura pública de compra e venda de fl. 27/28, como do de indenização por perdas e danos, extinguindo, pois o feit