Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, conforme a expressa dicção do seu inciso I (com a redação imprimida pela Lei federal nº 11.382/2006). Embora a seqüência não se revela obrigatória, mas mera indicação da preferência legal, conforme pontua Araken de Assis (in Manual da Execução, 11ª edição, Ed. Revista dos Tribunais, pág. 603), decerto a execução não foi aparelhada pela inércia da própria parte devedora. Destarte, a fim de assegurar a poss

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Asseveram que, como o falecido estivesse acometido por Mal de Parkinson desde 1995 e entendendo, portanto, ser beneficiário da isenção de IRPF, requereu a restituição dos valores junto à Receita Federal, dando ensejo ao processo nº 19679.001133/2005-71. Informam que a restituição foi deferida relativamente aos anos de 2000, 2001, 2002 e 2003, porém indeferida em relação a 1999, por entender o Fisco que o crédito se encontraria extinto pela decadência. Contra essa decisão, foi opos

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 autora intimada para manifestar-se acerca da diligencia retro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito, independente de novas intimações. Fica a parte requerente ciente de que, caso informe outro endereço para diligência, deverá provar cabalmente que o objeto de busca e apreensão encontra-se no endereço informado, haja vista as várias diligências frustradas constan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 REQTE : Marcelo Sobreira da Silva ADVOGADO : 412625/SP - Giovanna Valentim Cozza REQDA : BANCO PAN S/A VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1096905-12.2021.8.26.0100 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : José Amaral da Silva ADVOGADO : 240543/SP - Silvia Maria de Oliveira Pinto TITDOMIN : Maria do Socorro Carneiro da Silva e S/M Inaldo Amar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, conforme a expressa dicção do seu inciso I (com a redação imprimida pela Lei federal nº 11.382/2006). Embora a seqüência não se revela obrigatória, mas mera indicação da preferência legal, conforme pontua Araken de Assis (in Manual da Execução, 11ª edição, Ed. Revista dos Tribunais, pág. 603), decerto a execução não foi aparelhada pela inércia da própria parte devedora. Destarte, a fim de assegurar a poss

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/04/2018 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE CERES ESCRIVANIA : INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : NOELY ALVES MACHADO JUIZ DE DIREITO : LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR =======================================================================

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região INTIMAÇÃO - Processo PJe 11653 Destinatário: PHILIP MORRIS BRASIL S/A Fica V. Sa. intimado(a) das Certidões de IDs. a265b6a e fd3ab72. INTIMAÇÃO - Processo PJe BARUERI/SP, 04 de março de 2021. Fica V. Sa. intimado(a) da Certidão de ID. 2e2bc13, referente ao Alvará (ID. 874682d). BIANCA DAVI PEREIRA DE ALMEIDA BARUERI/SP, 04 de março de 2021. Servidor BIANCA DA

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 9732 PODER Fica V. Sa. ciente das pesquisas efetivadas nos convênios digitais, JUDICIÁRIO por 30 dias. BARUERI/SP, 14 de outubro de 2020. Providencie o exequente a digitalização completa dos autos físicos, em 30 dias. SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO BARUERI/SP, 14 de outubro de 2020. Diretor de Secretaria SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO Diretor de Secretaria Process

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº AP-0001193-10.2013.5.02.0262 Relator VALDIR FLORINDO AGRAVANTE RICARDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO ELDA MATOS BARBOZA(OAB: 149515/SP) AGRAVADO ROYTON QUIMICA FARMACEUTICA LTDA AGRAVADO MANUEL FERREIRA LUIS AGRAVADO SERGIO YUKIO SENDODA Intimado(s)/Citado(s): - MANUEL FERREIRA LUIS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 16717 Processo Nº AP-0112000-22.2009.5.02.0203 Rel

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP111807 - JORSON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO EXECUTADO: ANTONIO RICARDO RAMOS DE MOURA E OUTROS ADV/PROC: SP179892 - GABRIEL AUGUSTO GODOY E OUTROS VARA : 24 PROCESSO : 0015086-15.2006.403.6100 (2006.61.00.015086-4) PROT: 12/07/2006 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP166349 - GIZA HELENA COELHO E OUTRO EXECUTADO: ALEXANDRE DE SOUZA FARIAS E OUTRO VARA : 25 PROCESSO : 0015434-33.2006.403.6100 (2006.61.00.015434-1) PROT: 18/