Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 809 Conforme a fundamentação deduzida no tópico 2.2.1.2, que se adota como integrante da fundamentação do presente tópico, este Relator entende que em razão das decisões proferidas tanto pelo STF como também pelo C. TST, os débitos trabalhistas em geral devem ser atualizados pela TR até 24/03/2015 e pelo IPCA-E a partir de 25/03/2015. Portanto, não se acolhe a pre

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 359 CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES Desembargador Relator 3. CONCLUSÃO Acórdão Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de março de 2019, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, com a participação do Exmo. Desembarg

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1546 assistência judiciária, autorizando o perito a receber a importância maioria, dar provimento parcial ao apelo para determinar que o diretamente do Tribunal, nos termos do artigo 2º do Provimento pagamento dos honorários periciais seja feito com recursos supracitado. existentes no Orçamento da União, destinados aos beneficiários de assistência judiciária, au

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 ADVOGADO Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de março de 2019, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do 1596 ANCELMA DA PENHA BERNARDOS(OAB: 7777/ES) Intimado(s)/Citado(s): - NILZETE DE OLIVEIRA MIRANDA Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, com a participa�

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 1639 insalubridade, invertem-se os ônus de sucumbência, de forma que Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do as reclamadas deverão arcar totalmente com o pagamento dos Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 26 de honorários do perito. fevereiro de 2019, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador G

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ADVOGADO certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, RECORRENTE ADVOGADO extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do beneficiário; por maioria, dar provimento em parte ao recurso ordinário do RECORRIDO reclamante para determinar que devem ser atualizados os débitos A

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ADVOGADO de Lourdes Hora Rocha, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante. No mérito, TESTEMUNHA por maioria, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para Intimado(s)/Citado(s): reduzir a condenação da ré ao pagamento das horas extras pela 2647 RODRIGO DE CARVALHO ZAULI(OAB: 71933/MG) ANDRE LUIZ LIMA JUNGER - FE

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1733 durar o processo falimentar, nos termos do artigo 6º Lei nº 11.101/2005. Por conseguinte, em caso de falência da empresa executada, a execução dos créditos trabalhistas deverá se dar no Juízo de Falência, devendo, para tanto, ser expedida certidão de habilitação de crédito e suspensa a execução trabalhista, a fim de que, com o encerramento da quebra, sem que

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2014 3. ACÓRDÃO Consta da inicial que o reclamante foi admitido pela reclamada em 31/03/2016, como garçom, percebendo a remuneração de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), sendo dispensado imotivadamente em 23/02/2017. Na exordial o reclamante requereu o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. A Origem julgou o pedido improcedente, ante a improcedência

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 701 férias vencidas, de forma proporcional ao período aquisitivo trabalhado em seu favor, e às parcelas do FGTS não depositadas dentro do referido período (fev/2016 a fev/2017), mais a multa fundiária de 40% (proporcional), além dos honorários sucumbenciais; bem como para excluir sua responsabilidade subsidiária em relação ao dano moral, restando prejudicada a anális