Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 TEORIA GERAL DO PROCESSO, PP 88/89 ELEMENTOS DE DIREITO Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 2 JOSé FREDERICO MARQUES; APARECIDA DE GOIANIA, 15 de maio de 2018 ___________________________ Juiz(a) de Direito _____________________________ Escriv`o(`) Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciario I efeitos de Lei

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPROVADA CARÊNCIA E QUALIDADE DE SEGURADO. CONCLUSÃO DO LAUDO PELA AUSÊNCIA INCAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. 1. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. 2.Trata-se de pedido de benefício por incapacidade. A parte autora nascida em 22/02/1949, ajudante geral, portadora de transtorno mental. 3. Incontroversos o cumprimento da carê

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 35746 imposição legal do ônus probatório para a recorrida, é de rigor o RELATOR: SERGIO PINTO MARTINS acolhimento das razões recursis da reclamante e a consequente declaração do vínculo de emprego. É o relatório. II- CONHECIMENTO Conheço dos embargos opostos, pois são tempestivos. III- FUNDAMENTAÇÃO A matéria suscitada já foi analisada no acórdão, inexist

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decisão depende do que se apurar no exame pericial” (in Manual de Direito Processual Civil, Volume II, José Frederico Marques, Editora Bookseller, Campinas - SP, 1ª Edição, 1997, p. 258/259). 6. Recurso do INSS a que se nega provimento, mantida a sentença de primeiro grau. 7. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$700,00, seguindo entendimento pacificado nesta Turma Recursal, nos termos das balizas trazidas pela legislação processual. 8. É como

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

uma certa relação de causa e efeito, interferindo uma nas outras, especialmente no que diz respeito ao material probatório, tenham um mesmo tratamento pelo órgão julgador, evitando-se, assim, soluções discrepantes. Este é o ensinamento de José Frederico Marques: Na conexão objetiva, as infrações ligadas entre si ou derivam da mesma causa, ou são engendradas uma pela outras. Para existir a conexão objetiva, não há necessidade de mais nada que a relação de causalidade, não se co

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

falecido e dependência econômica em relação àquele. 2. Os documentos juntados possuem fé pública e os testemunhos colhidos são harmônicos e convincentes a comprovar a união estável entre a autora e falecido. 3. Recurso do INSS desprovido. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao r

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20464 EMBARGANTES: RODRIGO FERREIRA DA FONSECA objeto de recurso e não de embargos de declaração. TUPI TRANSPORTES URBANOS PIRATININGA LTDA Omissão RELATOR: SERGIO PINTO MARTINS José Frederico Marques afirma que há omissão quando o acórdão deixa de pronunciar-se sobre questão concernente ao litígio, que deveria ser decidida (Manual de Direito Processual Civil.

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 28 de março de 2014. (data do julgamento). 0006382-42.2013.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2014/9301029515 - VIVIAM MOREIRA DE OLIVEIRA (SP171720 - LILIAN CRISTINA BONATO, SP171716 - KARINA BONATO IRENO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) I - VOTO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITO INDISPENSÁVEL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. BENE

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Recurso de ambas as partes improvidos, mantida a sentença de primeiro grau. 7. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. 8. É como voto. II - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as cima indicadas, decide a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Juíze

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. 9. É como voto. II - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as cima indicadas, decide a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Juízes Federais: Kyu Soon Lee, Rodrigo Oliva Monteiro e Carla Cristina de Oliveira Me