Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3829 259 Processo 0805323-44.2017.8.12.0002 - Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública - Locação de Móvel Autor: Equipamed Equipamentos Médicos Ltda. - Réu: Fundação de Saúde do Municipio de Dourados/funsaud ADV: DEBORAH SANCHES LOESER (OAB 104188/SP) ADV: MAURICIO DE ARAUJO MENDONCA (OAB 95463SP) intimação da part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 1065 objetivos, sem comprometer a continuidade da empresa, sobretudo porque, ao ser instada a pagar o débito fiscal, a executada nada mencionou sobre a existência de outras penhoras da mesma natureza. Posto isso, defiro a penhora do equivalente a 5% do faturamento da executada. Expeça-se mandado de penhora, notifi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4658 Recurso Especial nº 0000502-60.2018.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: A. R. A. Advogado: Mariana Stabile Mendes (OAB: 15535/MS) Recorrido: M. P. E. Proc. Just: Helton Fonseca Bernardes Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0000672-85.2013.8.12.0052/50000 Comarca de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 1062 que não tenham sido regularmente pagos pelo devedor sejam líquidos, certos e exigíveis e, portanto, passíveis de compensação. O artigo 16, § 3º, da Lei das Execuções Fiscais, que impede que se argua a compensação em sede de execução fiscal, deve ser apreciado com reservas, sobretudo em virtude da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 4920 Vistos. Tendo em vista o pedido de suspensão pelo prazo requerido pela exequente nos processos físicos e/ou digital, defiro o sobrestamento do feito, após decorrido, caberá ao exequente requerer o que de direito. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providênciada pela parte interessada, servindo a pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 3710 que contém procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.7 Na hipótese de o levantamento ser em nome de sociedade de advogados, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1124 142362 0002415-74.2011.8.26.0323 (323.01.2011.002415-7/000000-000) Nº Ordem: 000533/2011 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DISTRIBUIDORA E DROGARIA SETE IRMAOS LTDA - Fls. 79 - Por cautela, oficie-se à Vara da Fazenda Pública em São

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: JOSÉ GUILHERME MISSAGIA (OAB 140829/RJ), ADV: OSCAR SANT’ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB 32941/RJ), ADV: DANIELAUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 175193/RJ) - Processo 0614946-44.2017.8.04.0001 (apensado ao processo 060586486.2017.8.04.0001) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - EMBARGANTE: BRF S.A. - Ante o exposto, arbitro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4658 Recorrido: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Advogado: Josué Dyonisio Hecke (OAB: 10835/PR) Interessado: Banco RCI Brasil S.A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985/MS) Interessado: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI do Brasil. Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985/MS) Ao recorrido para apresen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4658 Recurso Especial nº 0000672-85.2013.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: M. P. E. Proc. Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Recorrido: V. G. de S. Advogado: Gustavo Antonio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado