Caderno único ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de abril de 2017 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. 4. Apresentada a planilha e recolhidas as custas no prazo supra, fica desde já deferido o pedido de cumprimento de sentença. Anote-se a nova fase do procedimento. 5. Na seqüencia, caso tenha havido apresentação de impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão. Não tendo havido i

Caderno único ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de novembro de 2016 inicial e documentos de fls. 02/104 dos autos. Decisão indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como comando de citação do réu (fl. 116). O réu apresenta contestação e documentos (fls. 126/137), aduzindo basicamente a ausência de prescrição, além de que o ISS seria devido por conta do exercício da advocacia de forma autônoma. O autor apresentou réplica, reiterando

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 pessoais das partes (fls. 134/136). As partes apresentaram alegações finais, reiterando basicamente as teses sustentadas em momento anterior (fls. 142/148 e fls. 153/157). É O RELATÓRIO. DECIDO. 1. Do Princípio da Identidade Física do Juiz. Preliminarmente, cabe salientar que o fato de a magistrada titular ter presidido a audiência de instrução, no dia 04 de maio de 2015 (fl. 134), por si só

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 de pedir (STJ, REsp 412053/MG; Recurso Especial 2002/0016160-3). De qualquer sorte, a embargante não provou que o embargado ?adquiria? vagas remanescentes da Faculdade Albert Einstein, oferecendo-as de forma ilícita em seu Instituto. A testemunha LANNA RAYANA GOMES DE OLIVEIRA MIRANDA afirmou em juízo que ?quando o aluno angariado pela depoente não possuía cheque para pagar a Faculdade, a depoent

Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EDVALDO REIS DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALZIRA REIS DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0706361-78.2018.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RICARDO SILVA DE ANDRADE EXECUTADO: ELISANGELA APARECIDA DE CARVALHO, EDVALDO REIS DOS SANTOS, ALZIRA REIS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que

Caderno único ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de abril de 2014 traslade-se cópia para a execução em apenso, desapensando-se os feitos. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Taguatinga, 10 de abril de 2014. JOSÉ GUSTAVO MELO ANDRADE Juiz de Direito Substituto . Nº 2013.07.1.005773-0 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: AGNALDO BATISTA VIEIRA. Adv(s).: DF015668 - Nildson de Souza Rodrigues. R: CICERA FERREIRA MORAIS DOS SANTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Dist

Caderno único ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de maio de 2014 ESPECIAIS CÍVEIS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU. A Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, estipulou regras próprias de competência, as quais devem receber interpretação diversa da dispensada às regras do direito processual comum, a fim de que seja alcançado o objetivo da referida lei de prestar a atividade jurisdicional célere sem disp

Caderno único ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de setembro de 2013 Nº 2011.07.1.015158-2 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO FINASA BMC SA. Adv(s).: DF028322 - Raphael Neves Costa. R: ROSEDILSON LEITE DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o(s) Mandado(s) de fl(s). 101/109, sem cumprimento. Em face da Instrução nº 01/2013, deste Tribunal, fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre a(s)

Caderno único ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de outubro de 2014 da sucumbência equivalente, a REQUERENTE e o HOSPITAL SANTA HELENA arcarão com a integralidade das custas, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um deles, compensando-se, em favor da requerente, aquelas por ela já adiantadas. Condeno a REQUERENTE ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA, os quais fixo no valor de R$ 1.200,00 (um m

Caderno único ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2012 audiência de conciliação perante este respeitável Juízo, ocasião, em que a requerida apresentou a sua peça contestatória, bem como requereu a produção de provas, mormente, a oitiva de uma testemunha, bem como requereu a oitiva do representante legal da parte requerente (síndico). Nessa mesma assentada, esse MM Juízo designou data para audiência de instrução e julgamento, sendo que a requerent