Caderno único ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 ASSOCIAO NACIONAL DE CONSUMIDORES REQUERIDO: CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING, MB ESTACIONAMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a audiência nestes autos foi designada para o dia 10/07/2017, às 16hs e será realizada na sala de audiências deste Juízo. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2017 17:58:35. ANDRESA FERREIRA CALDEIRA Diretor de Secretaria DECISÃO N. 0712007-18.2017.8.07.0001 - PROCEDI

Caderno único ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de abril de 2017 inadimplentes. Aduz a requerente, em síntese, que teve seu nome inscrito em cadastro negativo, por iniciativa da requerida, em razão de dívida no valor de R$ 246,56, oriunda de contrato nº 2035810211, Afirma que desconhece a origem da dívida que deu ensejo à restrição creditícia, pelo que a reputa indevida. Por fim, em razão do exposto, postula a antecipação dos efeitos da tutela para se deter

Caderno único ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de março de 2016 anulação contratual por vício cumulada com repetição de indébito e reparação moral proposta por DONIZETE DA SILVA RIBEIRO em desfavor de BANCO BGN S/A, sob o argumento básico de que a ré teria efetuado um depósito na conta bancária do autor de R$ 3.198,53 (três mil, cento e noventa e oito reais e cinqüenta e três centavos), referente a um contrato de empréstimo bancário inexistente, no q

Caderno único ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de outubro de 2014 a autora aduz que aludido automóvel teria sido apreendido pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos do Distrito Federal - DRFV, em virtude de adulteração de sinal identificador, pugnando pelo reembolso do valor pago e reparação moral. Petição inicial e documentos de fls. 02/18 dos autos. A empresa ré, COPASA VEÍCULOS LTDA - EPP, após devidamente citada, apresentou contestação e documen

Caderno único ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Compulsando os autos, vislumbra-se que o réu FRANCISCO ARAÚJO DE OLIVEIRA apesar de não ter apresentado contestação, conforme certidão de que teria transcorrido "in albis" tal prazo (fl. 70), não deve ser considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, pois a revelia não produz tal efeito quando havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a aç

Caderno único ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2016 prestado, razão pela declaro inexistentes as dívidas decorrentes das compras realizadas mediante fraude (ID 4129646 - Pág. 4/5), salvo os débitos de R$ 10,80 e R$ 28,80 realizados no dia 24/03/2016, no "Bar das Quengas" e no "Yake Rio de Janeiro", respectivamente, compras estas reconhecidas pelo autor em sua petição inicial (ID 4070563 - Pág. 3). b) Da não caracterização do dano moral Do com

Caderno único ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 dos equipamentos a assistência técnica. Aliás, a negligência do autor no resguardo dos seus interesses começou, mesmo, na contratação, que sequer foi formalizada em contrato escrito, estando baseada apenas na proposta e na nota fiscal de aquisição. Vê-se, assim, que, não obstante a expressiva quantia em dinheiro envolvida no negócio, o autor não se acercou das cautelas necessárias à prev

Caderno único ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 de R$ 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais) ou que fosse entregue outra motocicleta da mesma espécie e modelo, além de formular pedido de antecipação dos efeitos da tutela para colocar à disposição do autor uma motocicleta de igual conforto até a solução do problema. Petição inicial e documentos de fls. 02/26 dos autos. A parte autora apresentou emenda à petição inicial, pugnan

Caderno único ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 exercitado conforme a lei, mais especificamente conforme a função social da propriedade (a qual exige subordinação do proprietário ou possuidor aos ditames legais, no uso do imóvel que se pretende destinar à moradia). Não se pode permitir todo e qualquer ato em nome do direito de moradia, posto que a moradia de um não pode prejudicar o mesmo direito ou o direito de uma cidade organizada e raci

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), em 22/08/2013, referente ao valor do bem adquirido (fl. 127), além de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais), em 29/08/2013, referente aos honorários de despachante (fl. 126 e fl. 23). Assim sendo, o pedido de concessão de tutela liminar para que a empresa ré forneça um veículo nas mesmas características do adquirido, ou que alugue um veí