Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 fornecido o produto sem solicitação, esse há de ser considerado amostra grátis. Requer gratuidade de Justiça; o indeferimento da petição inicial, por ausência dos documentos originais indispensáveis à propositura da ação; a declaração de nulidade do contrato de compra e venda e, por consequência, da nota promissória emitida. Instruiu com documentos. Decisão no ID n. 27648999 deferiu o pedi

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 ficando cada sócio com uma área de 3.262,50m?2;. Em 31/05/1978, Iron Chaves doou a área que lhe cabia a seu filho, João Hevelácio Chaves. Em 22/05/1986, João Hevelácio Chaves e sua esposa, Cléa Santiago da Cunha Chaves, alienaram o imóvel a Aldimiro Gonçalves de Souza, genitor do réu. Ressalta que Cléa diz-se inventariante do espólio dos bens deixados por Iron Chaves e litiga de má-fé. Ac

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 tempo no produto, sem nenhuma limitação temporal, poderia ser considerado vício oculto. Dessa forma, em face da decadência que se operou, por óbvio, expirou o direito de requerer a substituição do veículo e de ser reembolsada pelo que pagou no conserto do bem. Relativamente à pretensão de compensação pelos danos morais experimentados, não vislumbro a presença dos requisitos que ensejam o

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 registral, a falecida Antônia Alves dos Santos. Por ocasião do negócio, não havia qualquer anotação quanto a ação 6623-4 do registro do imóvel, providência que até hoje não foi adotada pela empresa ré, em que pese a determinação deste juízo no referido processo, após a constatação de que a área estava ocupada por terceiros. Ora, Saulo, Geisel e Christian são notoriamente conhecido

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 das provas é possível concluir que a empresa ré nunca exerceu a posse sobre o imóvel, até porque ajuizou ação de imissão na posse, deixando de elencar no polo passivo os ocupantes do terreno. Sobre a ocupação, é preciso destacar que a parte autora adquiriu os direitos possessórios de Jucimar Juvenal de Almeida, que adquiriu de Arnaldo Alves de Sousa, por compra feita a Raimundo Nonato, que

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 principal para manter a parte autora na posse do imóvel localizado na DF-128, KM 14.5, Chácara 11-A, lote 18. Deixo de condenar a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, pelo princípio da causalidade, tendo em vista que efetivamente a parte autora ocupou o imóvel cuja imissão na posse foi julgada procedente no feito 6623-4, não havendo que suportar maior prejuízo mater

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 desta, mas também novo conceito de posse, que se poderia qualificar como sendo de posse-trabalho. A lei deve outorgar especial proteção à posse que se traduz em trabalho criador, quer este se corporifique na construção de uma residência, quer se concretize em investimentos de caráter produtivo ou cultural. Não há como situar no mesmo plano a posse, como simples poder manifestado sobre uma co

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 social da posse é reconhecido pela doutrina e a jurisprudência majoritária. Nessa mesma linha de pensamento, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal sustenta que: ? O princípio da função social da posse encontra-se implícito no Código Civil, principalmente pela valorização da posse-trabalho, conforme estipulam os seus arts. 1.238, parágrafo único; 1.242, parágrafo ú

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 de baixa renda adquiriram os direitos possessórios, construíram a sua moradia e efetivamente residem no local, que não apresentar qualquer infra-estrutura. Por óbvio estas pessoas apenas residem nesta área precária por absoluta necessidade. No caso em apreço a boa-fé da parte autora está evidente porque adquiriu os direitos possessórios do lote antes de qualquer ação ajuizada pela parte r�

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 do imóvel localizado na DF-128 KM 14,5, Chácara 11-A, Fazenda Lagoa Bonita, mediante contrato firmado com o 1º réu (Antonio Pereira dos Santos), em agosto de 2009. Os outros 50% restantes foram adquiridos mediante contrato de promessa de cessão de direitos hereditários firmado com os 2º, 3º e 4º réus (Geisel Alves dos Santos, Christian Lincoln Alves dos Santos e Saulo Alves dos Santos) em ju