Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1555 averbar a baixa na penhora dos imóveis de matrículas n 787. 4. O crédito líquido obreiro monta em R$ 9.594,43, consoante Senhor(a) Tabelião(a), sentença líquida. Ao tempo em que apresento meus cordiais cumprimentos, dirijo-me 5. Não há depósito recursal. à presença de Vossa Senhoria para solicitarque procedaa baixa na 6. Intime-se a parte reclamante, po

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 38046 Croffi Heinemann, complementada pela decisão de embargos declaratórios de id d72ab88, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. A reclamada insurge-se contra o deferimento da incorporação da gratificação de função e reflexos. Ainda, requer a reforma do julgado quanto aos juros de mora, contribuições previdenciárias

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3109/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho da prova, matéria de natureza infraconstitucional, a Sexta Turma do Agravado(s) Advogada TST retomou a partir da Sessão de 06/11/2019 seu posicionamento Advogado originário de que é do ente público o ônus de provar o cumprimento das normas da Lei nº 8.666/1993, ante a sua melhor aptidão para se desincumbir do encargo processual, pois é seu o dever legal de guardar as provas perti

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1418 considerando a classificação de pandemia pela Organização integralmente o prazo estabelecido no CPC, não deve procurar a Mundial de Saúde parte reclamante para acordo, deixando para fazê-lo após [5] Art. 2-B (…). apresentar defesa, cujo prazo de 15 (quinze) dias inicia-se com a (…). ciência deste despacho. § 10º As partes serão intimadas das audi�

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 1569 5ª Vara do Trabalho de Campinas Poder Judiciário Federal Jusiça do Trabalho - TRT 15ª Região Destinatário: 5ª Vara do Trabalho de Campinas Destinatário: PROCESSO: 0011387-92.2017.5.15.0092 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: WALTER BATISTA DA SILVA PROCESSO: 0011390-47.2017.5.15.0092 CASAMAX COMERCIAL LTDA CNPJ: 08.183.516/0001-20, C

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16926 Juíza do Trabalho Dora Rossi Goes Sanches RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Relator (a). Votação unânime. Pelo exposto, decido conhecer os recursos ordinários, dar provimento parcial ao da reclamada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2780 CLASSE :SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQTE : Rosana Libanio de Oliveira ADVOGADO : 229201/SP - Rodrigo Dalbone Lopez Bleços VARA:5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0010724-12.2019.8.26.0224 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : M.A.R.S. RECLAMADO : A.B.S. VARA:POSTO DO CEJUSC DE GUARULHOS-UNG ( CEJUSC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2055 RECLAMANTE : F.T. RECLAMADA : R.S.T. VARA:CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA PROCESSO :0003613-63.2016.8.26.0100 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : R.F.R. RECLAMADA : A.I.S.F.R. VARA:CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA PROCESSO :0003592-87.2016.8.26.0100 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1732 Recurso adesivo obreiro conhecido e desprovido. (1) ADMISSIBILIDADE: Os recursos são tempestivos e regulares, assim como as contrarrazões apresentadas: conheço. RELATÓRIO (2) MÉRITO: - RECURSO DA RECLAMADA: a) intervalo intrajornada: O MM. Juízo de origem a partir do conjunto probatório dos autos, deferiu o pagamento do intervalo intrajornada e respectivos

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho constitucionalidade ou a inconstitucionalidade tenha decorrido de julgamento do STF realizado em data anterior ao trânsito em julgado da sentença exequenda. Logo, o acórdão recorrido que manteve a exigibilidade do título exequendo transitado em julgado antes do reconhecimento da inconstitucionalidade na norma não contraria a tese de repercussão geral fixada no aludido leading case,