Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2779 3658 relação aos fatos, é possível admitir que o acordo ilustrado a fls. 11 teve o condão de se referir ao protesto ilustrado a fls. 16. O detalhe está no fato de que não foi acostado aos autos os termos do protesto respectivo. Em princípio, não há certeza de que o protesto deveria ser mantido, até o fina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2678 3920 interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2026 3130 da ré em devolver o valor integral pertencente ao autor, simplesmente porque a venda, em verdade, não foi concretizada. Os bilhetes aéreos nem sequer foram emitidos em nome dos passageiros, daí a impertinência da autorização destes exigida pela ré como condição para o reembolso da quantia que, ali�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1156 Processo 0405367-25.1993.8.26.0053 (053.93.405367-9) - Procedimento Ordinário - Marco Antonio Saavedra e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Autos nº 5799/05 V I S T O S. Fls. 595/596: Diante da juntada do cálculo, cumpra-se o determinado às fls. 589 item 3. No mais, reconsidero o determinado às fls. 590 itens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1018 1042 crédito(principal e juros). 4.Em havendo interesse, pode ser requerida a transferência do valor com rendimento PRO-RATA (CSM 2363/2006), para a(s) respectivas(s) conta(s) bancária(s) do(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, no Banco do Brasil, nos termos do item 24, capítulo VIII, do Tomo I, das N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 513 2069 de julho de 2009. RICARDO JOSÉ RIZKALLAH Juiz de Direito CÁLCULO DO PREPARO Certifico e dou fé que procedi ao cálculo da taxa judiciária atinente ao preparo recursal. O cálculo das custas de apelação deve estar em conformidade com a Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, art. 4º, inciso II.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1502 2784 como intime-se-o(a) para comparecimento ao ato acima designado. Sem prejuízo, o(a) curador(a) deverá, no prazo de até cinco (05 dias): a.) informar seu número de telefone para contato; b.) juntar cópia do seu RG e CPF, bem como do(a) interditando(a); c.) juntar certidão de casamento atualizada do interd